Uma dezena de entidades do setor da construção e imobiliário assinou esta terça-feira um memorando de entendimento para elaboração de uma proposta de uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas, visando simplificar e agilizar os processo de licenciamento urbanos.
Um dos objetivos da iniciativa, refere em comunicado a Ordem dos Engenheiros – uma das signatárias -, é criar condições para agilizar a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) no que diz respeito ao investimento em habitação.
De acordo com o texto do memorando, as entidades subscritoras comprometem-se a contribuir para o “desenvolvimento de uma proposta comum” de “harmonização e unificação de procedimentos e na normalização de um elenco de elementos para instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas”, através de uma Comissão Técnica, mandatada para depois “apresentar ao Governo da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses” a proposta consensualizada.
A subscrição deste memorando de entendimento foi promovida pela Ordem dos Engenheiros juntamente com as outras entidades organizadoras da Convenção da Construção (a decorrer entre hoje e esta quarta-feira), nomeadamente a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Ordem dos Arquitetos, Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Além das entidades organizadoras da Convenção da Construção, assinaram o memorando o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), a Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP), a Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
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