A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recebeu 313 reclamações e pedidos de informação, nos primeiros seis meses do ano, “que podem indiciar práticas comerciais desleais”.
A ERSE avança, em comunicado, que tem atualmente em curso sete processos de contraordenação, por práticas comerciais desleais na angariação de clientes.
Em causa estão, por exemplo, vendas agressivas, solicitações persistentes e não solicitadas através de telefonemas e emails, a exigência de pagamento imediato, ações enganosas ou informações falsas, como dizer que serviço só está disponível por um período de tempo.
Quando há indícios de crime, burla ou falsificação, a ERSE participa a queixa ao Ministério Público.
Até final do segundo trimestre de 2019, a ERSE recebeu um total de 5.149 reclamações, das quais
863 são insistências em processos já existentes ou concluídos e 311 são pedidos de informação, o que corresponde a um decréscimo de 3.800 processos relativamente ao período homólogo de 2018.
Os temas mais reclamados são a faturação, com 1 554, incluindo eletricidade, gás natural e
ofertas combinadas, seguida da contratação, com um total de 958, abrangendo também as
mesmas modalidades.
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