As estruturas sindicais da função pública pediram há mais de um mês a marcação de uma nova reunião com o governo, mas ainda aguardam uma resposta do Ministério das Finanças e lembram que até ao momento não lhes foi feita nenhuma proposta de aumentos salariais.

Independentemente da forma como receberem a indicação de que a margem para aumentos salariais em 2019 não poderia ir além dos 50 milhões de euros – verba que poderá ser distribuída por todos ou contempla de forma mais generosa apenas os que ganham menos – a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acentuam que nem este nem nenhum outro valor foi materializado numa proposta negocial.

O facto de os salários estarem congelados desde 2010 faz com que os representantes dos trabalhadores tenham colocado esta questão no topo das matérias negociais. É, por isso, com alguma impaciência que aguardam resposta aos pedidos de negociação suplementar, remetidos pela Fesap e pelo STE após a realização da última reunião, a 12 de outubro, e aos quais se juntou o oficio com o mesmo objetivo que a Frente Comum remeteu ao governo no dia 9 deste mês.

Este compasso de espera nas negociações já levou a Fesap a agendar para quinta-feira uma reunião do seu Secretariado Nacional onde, afirma José Abraão, “será tomada uma posição face a este vazio negocial”. O secretário-geral da Fesap viu ainda com preocupação o facto de entre as mais de 900 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, menos de uma dezena visarem diretamente a administração pública.

Também a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, já veio a público referir que a espera está a ser demasiado prolongada e Helena Rodrigues considerou não ser aceitável.

Na semana passada, durante o debate na especialidade da proposta do OE, a secretária de estado da Administração do Emprego Público, Fátima Fonseca assegurou que o processo negocial “está longe de estar concluído”, tendo ainda acrescentado que “a agenda intensa não significa um resultado intenso de conclusões”.

O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre se já há uma data para a próxima reunião mas não obteve resposta em tempo útil.

O OE 2019 teve mais de 900 propostas de alteração, mas são poucas as que visam a função pública. Numa delas, subscrita pelo PS está a reposição de uma norma que tem constado nos OE desde 2011 e que tem por missão permitir o prolongamento das situações de mobilidade dos funcionários públicos que esgotem o prazo previsto na lei – 18 meses.

Na proposta que enviou para o Parlamento, o governo tinha optado por deixar cair esta norma, por entender não existirem motivos para que não se retome em 2019 o regime normal. O objetivo era que os trabalhadores a prestar funções em serviços que não aquele a que pertencem pudessem consolidar a referida mobilidade ou então regressar à sua situação de origem no termo do prazo.

Ver fonte