O governo conta entregar, daqui a uma semana e meia, uma contraproposta aos cadernos reivindicativos dos sindicatos, mas nas reuniões desta quarta-feira adiantou que entre progressões de carreiras e medidas setoriais, os funcionários públicos terão em 2019 um aumento de 3,1% face a 2018.

Os sindicatos não concordam com esta leitura e falam em enviesamento dos números porque, lembram (e a conclusão é comum à Fesap, STE e Frente Comum), médias são médias e nem todos os funcionários tiveram um aumento de rendimento por via do descongelamento. Além de que recusam que isso possa ser confundido com uma atualização salarial.

Aquele aumento de 3,1% traduz um acréscimo de despesa de 542 milhões de euros (por via do descongelamento) e de 105 milhões de euros de outros efeitos remuneratórios setoriais como o pagamento de subsídios e horas extra com enfermeiros, vinculação de professores e mudanças em algumas carreiras.

Os números avançados pelo governo acrescentam ainda a estes valores (com impacto direto no rendimento dos trabalhadores) mais 111 milhões de euros de acréscimo de despesas com pessoal resultantes de novas contratações.

Em relação a 2018, os dados do executivo dizem que entre o descongelamento e outras medidas setoriais, o aumento de despesa é de 502 milhões de euros, ou seja, mais 2,5% do que no ano anterior.

Ainda que sublinhe que o orçamento “está em fase de elaboração sendo as opções desenhadas e articuladas ao longo das próximas semanas”, o comunicado salienta que as negociações serão feitas em torno de duas linhas de orientação. Uma delas assenta na manutenção do descongelamento de carreiras (que começou este ano de forma faseada e se prolonga pelo próximo ano) e na eliminação das restrições orçamentais previstas nos artigos 18 e 20 do Orçamento do Estado de 2018.

A segunda linha de orientação visa a ” preparação do futuro” através do reforço de efetivos, combate ao absentismo e revisão de instrumentos de gestão. Conjugadas com os dados sobre o acréscimo de gastos com pessoal (maioritariamente explicados pelo descongelando das carreiras) e impacto na subida do rendimento dos funcionários públicos, estas duas linhas de orientação indiciam que haverá pouca abertura do governo para avançar com aumentos salariais em 2019.

A expectativa dos sindicatos (que pedem aumentos entre os 3% e os 4%) é, no entanto, que 2019 ponha fim a uma década de congelamento.

Sindicatos exigem aumentos salariais

José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap), reafirmou hoje a total disponibilidade para “negociar qualquer proposta que seja apresentada pelo governo”, mas também deixou claro que haverá luta dos trabalhadores se os salários não forem atualizados em 2019.

A mesma disponibilidade negocial foi sublinhada por Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado que, tal como José Abraão, recusou a leitura do governo sobre os aumentos de 3,1% em 2019.

É que, sublinham, as médias escondem os milhares de funcionários públicos que não vão ser abrangidos pelo descongelamento das progressões.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, também saiu da reunião com o governo a dizer que está para ver a proposta que o governo irá apresentar aos sindicatos, mas deixou claro que os trabalhadores não abdicam de aumentos salariais e que a Frente Comum não “vai na conversa de que vão ser gastos mais 600 e tal milhões de euros com funcionários públicos em 2019, quando este ano foram gastos mais de 700 milhões com a banca, no Fundo de Resolução”.

Para a coordenadora da Frente Comum, os valores apresentados pelo governo apenas visam confundir aumentos salariais com descongelamento de carreiras. Ana Avoila afirmou ainda que, na ausência de resposta do governo na próxima reunião sobre aumento de salários e alteração da tabela remuneratórios única (para acomodar o aumento do valor do salário mínimo), haverá uma mobilização dos trabalhadores que poderá culminar numa grande manifestação nacional.

A Fesap já ameaçou com greve, e também está disposta a ir para a luta se não houver aumentos.

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