A maior parte das empresas portuguesas está insatisfeita no que concerne à política fiscal em vigor. De tal forma que 72% dos empresários – de um total de 114 organizações – que participaram no Observatório de Competitividade Fiscal de 2023, da Deloitte, consideram que o sistema fiscal português é “complexo e ineficaz”. Um valor que corresponde a um crescimento de 4%, quando em comparação com o estudo levado a cabo pela consultora no ano anterior.
Como detalha o documento, “em termos conjugados, 77% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz (vs. 70% em 2021) e 90% consideram-no complexo (vs. 95% em 2022), o que evidencia uma clara diminuição da perceção de eficácia do sistema fiscal português”.
Da mesma forma – e quando questionados sobre se a política fiscal do Governo impulsionou o desenvolvimento e favorecido a competitividade das empresas portuguesas – 70% dos responsáveis empresariais discordam. O que, como frisa a Deloitte, traduz uma avaliação generalizada negativa da política fiscal portuguesa.
Por outro lado, salienta-se a análise e avaliação positiva recebida pelos serviços fiscais online, os serviços de inspeção e a Administração Fiscal, que tiveram um ligeiro aumento em comparação com o ano passado.
O partner e tax leader da Deloitte Luís Belo frisa que, perante estes dados, “sobressai no Observatório deste ano a insatisfação da generalidade das empresas portuguesas face à política fiscal vigente e à competitividade, com alguns indicadores a apresentarem descidas consistentes ano após ano”.
No que diz respeito a tomar decisões sobre investimentos ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança), 45% dos que responderam para o Observatório de Competitividade Fiscal ponderaram os seus impactos fiscais. Já os que não o fizeram são 35%, enquanto 20% admitiram não ter opinião formada quanto ao assunto.
E, no que concerne a medidas concretas nesta área, “aquela que mais inquiridos estariam dispostos a ponderar implementar caso existissem incentivos fiscais nesse sentido, passava pela realização de investimentos na melhoria energética, seguida da redução do consumo e/ou desperdício ou economia circular e da renovação da frota automóvel para veículos elétricos ou híbridos”, refere o relatório.
Quanto a candidaturas no âmbito do ESG, a maioria (62%) admitiu não ter efetuado nenhuma, ao contrário de 22% que se candidataram aos incentivos.
O Orçamento do Estado
Na sua generalidade as medidas do OE deste ano são indiferentes, dizem os inquiridos. No entanto, e apesar de dos 54% que consideram as medidas “como negativas para o relançamento da economia”, 50% acreditam que o OE “é positivo para a consolidação orçamental”.
Ainda no âmbito do Orçamento do Estado, 79% considera que deveria ter existido mais ambição por arte do executivo “na atualização dos escalões de taxas progressivas do IRS, com o objetivo de refletir a melhor expectativa da taxa de inflação”. E, 78% vê como positivo a introdução de taxas progressivas de retenção na fonte de IRS sobre salários e pensões.
IVA Zero
A medida governamental reúne 51% de respostas positivas no que concerne à sua eficácia. Por outro lado, existem 43% de respostas que apontam no sentido existirem mais medidas que façam face ao aumento do preço dos alimentos. O mesmo valor (43%) vai para os que consideram a medida como ineficaz.
Propostas
Para que a economia nacional seja mais competitiva é necessário que se verifique a redução da complexidade e o aumento da estabilidade do sistema fiscal. E, aqui a larga maioria dos que participaram neste relatório (78%) diz que “o sistema fiscal português deveria ser menos complexo e 63% consideram que deveria ser promovida uma maior estabilidade”.
Detalha, ainda, o documento que “27% se mostram a favor de um alargamento do âmbito de aplicação de sistemas simplificados de tributação e 26% consideram que seria benéfico a redução da carga fiscal sobre o lucro das empresas, nomeadamente com a eliminação das derramas”.
Custos de contexto
É o funcionamento dos tribunais que reúne 48% de respostas no que toca aos custos de contexto (efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e/ou omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização). O que significa um aumento de 5% quando comparado com 2022. Já os licenciamentos e autorizações camarárias e a burocracia em geral ficam no segundo e terceiro lugar, respetivamente, nos custos de contexto mais relevantes, com 39% e 37%.
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