O ministro da Economia defendeu esta quarta-feira que é “muito importante que a Europa possa andar depressa e ter uma regulamentação aprovada e em vigor o mais cedo possível”, referindo-se ao “Digital Services Act” e ao “Digital Markets Act”.

“Aquilo que pensamos, sobretudo na questão do pacote digital, é que é muito importante que a Europa possa andar depressa e ter uma regulamentação aprovada e em vigor o mais cedo possível”, sublinhou Pedro Siza Vieira. .

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital falava aos jornalistas portugueses em Bruxelas na véspera do Conselho de Competitividade, que se reúne presencialmente na quinta-feira, em Bruxelas, e tem na agenda o conjunto de propostas de lei sobre o mercado digital, apresentadas pela Comissão Europeia em dezembro e intituladas “Digital Services Act” (DSA) e “Digital Markets Act” (DMA).

Reconhecendo que os dois pacotes abordam “aspetos diferentes do funcionamento dos mercados digitais” — tendo em conta que o DMA se refere “à forma como as plataformas digitais se relacionam com os operadores do mercado” e o DSA lida com “questões de conteúdos e com a forma como as pessoas, os cidadãos e as plataformas atuam relativamente aos conteúdos que disponibilizam” –, Siza Vieira salientou que é “importante” que os “dois projetos possam andar ao mesmo tempo”, quer no Conselho da UE, quer no Parlamento Europeu. .

“É muito importante que haja uma regulamentação jurídica destes aspetos: estes mercados digitais cresceram muito significativamente nos últimos anos — particularmente na última década – com regras que não estão adequadas às novas características destes mercados”, asseverou.

Segundo o ministro da Economia, a aprovação tanto do DMA como do DSA servirá também para a Europa “tomar a iniciativa de ter uma regulamentação bem testada, robusta e conforme com os valores europeus”, que lhe permitirá estabelecer um “padrão mundial que outros países” e “outros espaços económicos” poderão seguir.

“Já conseguimos isso com o regulamento geral de proteção de dados, achamos que há aqui também condições para o fazer. Portanto, na perspetiva da presidência, o mais importante é assegurarmos que avançamos decididamente e criamos as condições para que, nos próximos meses, estes diplomas possam entrar em vigor e estabelecer-se como referencial para o funcionamento dos mercados digitais”, sublinhou. .

Interrogado sobre a resposta das grandes plataformas à introdução de novas leis, Siza Vieira reconheceu que “é praticamente inevitável” que as regulamentações tenham um impacto num “modelo de negócios que se foi desenvolvendo na ausência de regras”. .

No entanto, o ministro ressalvou que existe uma “vantagem muito grande em termos de regulamentação” que se prende com o facto de, através do DMA e do DSA, se estarem a “criar as condições” para a emergência de um “mercado único digital”.

“Não conseguiríamos oferecer aos nossos consumidores e às nossas empresas as vantagens de um mercado com 450 milhões de consumidores se tivéssemos 27 regulamentações distintas. E, portanto, é muito importante e dá uma grande vantagem termos uma regulamentação europeia que, tem além do mais, o potencial de se tornar uma regulamentação com maior alcance”, sublinhou. .

Além disso, referiu, as regras em questão irão também introduzir “previsibilidade e confiança”, ao estabelecerem um “quadro de referência acordado ao longo de um período de discussão muito aberto e relativamente longo”, que irá permitir “dar segurança às decisões” das grandes e pequenas empresas.

“Enquanto não estabilizarmos o quadro jurídico que é aplicável aos mercados digitais, que ganharam nos últimos anos uma importância muito decisiva nas economias mundiais, nós estaremos sempre com a incerteza de saber o que é que vai acontecer – uma decisão judicial, uma decisão política – que tem um impacto que pode ser adverso”, apontou. .

Siza Vieira informou assim que, durante o Conselho de Competitividade, a presidência portuguesa irá apresentar um “relatório de progresso que identifica os pontos críticos” das regulamentações e que surgiu após uma “grande interação com os Estados-membros”. .

“E julgamos que estaremos em condições, depois da discussão de amanhã [quinta-feira], de apresentar uma proposta de compromisso e um texto de compromisso que permita avançar bastante nestes processos”, sublinhou. .

Entre quinta e sexta-feira decorre presencialmente em Bruxelas um Conselho de Competitividade, presidido por Pedro Siza Vieira em representação da presidência portuguesa da UE e focado, no primeiro dia, nos progressos sobre as propostas da Comissão Europeia relativas às novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais.

Neste dia, os ministros da UE responsáveis pelo mercado interno e pela indústria vão debater as propostas legislativas — que visam que tudo o que é crime “offline” também o seja “online” — para fornecer orientações políticas para a negociação.

Vão ainda analisar a nova estratégia industrial da UE e o setor europeu do turismo, profundamente afetado pela pandemia.

No segundo dia, o Conselho será dedicado à área da Investigação e Inovação e contará com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

Ver fonte