São dados avançados esta quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas. Ainda assim, o gabinete de Nazaré Cabral alerta que as contas do SNS ainda registam um défice de 435 milhões de euros, o que aponta para a necessidade de diversificar o financiamento.

Este resultado foi conseguido com o aumento da receita, acima da despesa, mas o saldo manteve-se negativo. Entraram cerca de 1500 milhões acima do quer tinha sido registado no ano anterior, enquanto a despesa aumento quase 900 milhões.

“Desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o valor máximo de 12,5% em 2023“, sublinha o CFP.

O relatório diz que “é necessária uma efetiva gestão e revisão da despesa do SNS, promovendo ganhos de eficiência, conjugada com a atribuição, no orçamento inicial, dos recursos financeiros estritamente necessários que obviem a uma situação de défice e recorrentes pagamentos em atraso”.

O prazo médio de pagamento das entidades do SNS diminuiu 13 dias, face a 2022, no final de 2023 estava nos 96 dias. No entanto, apenas 26% dos serviços pagam em menos de 60 dias.

Por outro lado, embora a dívida vencida tenha diminuído, voltaram a subir os novos pagamentos em atraso.

Ainda segundo o relatório hoje publicado, a operação especial para garantir o excedente orçamental executada no final do ano passado pelo anterior ministro das finanças, Fernando Medina, que passou também pela injeção de mais de mil milhões no SNS para pagar dívidas, não foi eficaz.

De acordo com o Conselho das Finanças, a “dívida estrutural do SNS não foi significativamente reduzida”. O organismo conclui que “esta situação evidencia a necessidade de uma gestão mais eficiente e da implementação de processos de pagamentos mais ágeis e transparentes, um reforço da supervisão e controlo de gestão, assim como de um reforço de tesouraria“.

O CFP chama ainda a atenção para o desinvestimento na saúde. A despesa de capital, “continuou a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS em 2023 (2,6%), refletindo a baixa prioridade dada ao investimento no SNS nos últimos anos”. Isto deve-se, em parte, “ao facto de se não terem efetivado os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR, relativos, por exemplo, à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e a equipamentos hospitalares”, diz o relatório.

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