Apenas 35 % dos trabalhadores do Estado vão ter aumentos acima da inflação média anual de 2022, que se fixou em 7,8%. Dos mais de 742 mil funcionários públicos, cerca de 260 mil terão incrementos remuneratórios superiores ou iguais a 8%, somando a subida suplementar de 1% no ordenado com a atualização do subsídio de refeição em 0,80 euros para 6 euros, que terão efeitos retroativos a janeiro deste ano, revelou esta quarta-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. O pagamento será feito em maio.
Isto significa que a maioria, cerca de 482 mil funcionários públicos, ou 65% do total, vão ter incrementos abaixo do índice de preços de 2022, ou seja, vão voltar a perder poder de compra este ano.
A produção de efeitos das duas medidas a janeiro era uma das reivindicações da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos afetos à UGT, e foi atendida pelo governo. Terá um custo de 389 milhões de euros. São mais 82 milhões de euros face aos 304 milhões estimados pelo executivo, caso os aumentos fossem pagos apenas a partir de abril, indicou a governante à saída de mais uma ronda negocial com três sindicatos representativos do Estado (Fesap, Frente Comum e STE). Feitas as contas, o governo apenas vai gastar 5,5% ou 82 milhões de euros da folga orçamental de 1,5 mil milhões de euros gerada pela melhoria do défice do ano passado, que mingou dos 1,9% previstos para 0,4%.
Por isso, e apesar de a Fesap e o STE terem saudado a decisão de o governo aplicar os aumentos com retroativos a janeiro, os três sindicatos consideram que as valorizações são insuficientes. O STE contrapôs com uma subida de 1,5% e a Frente comum mantém a proposta de 10% de aumento para todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros.
Para o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, “o governo tem condições para fazer muito mais e não o faz por opção”. “À boleia das contas certas que representam 4% do défice, o governo está a desinvestir nos serviços públicos e o que apresenta não evolui um milímetro em termos de valor”, critica. Na mesma senda, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues considera que “falta dar um sinal maior”. A dirigente sindical justificou a proposta de aumento de 1,5% com a perda de poder de compra dos funcionários públicos nos últimos anos.
“A inflação tem sido sempre muito superior às atualizações das remunerações”, afirmou. Também o secretário-geral da Fesap, José Abraão, reconhece que “a inflação é enorme” e que, com esta valorização suplementar, “não é reposto tudo, não é reposta a perda de poder de compra de 15% ao longo da última década”. Porém, defende que “mais vale um pássaro na mão do que dois a voar”, acrescentando que “estas valorizações protegem os trabalhadores”.
Mas o governo não está disposto a ir mais além. Confrontada com as exigências dos sindicatos, Inês Ramires revelou que o executivo “não tem nenhuma perspetiva” em relação a atualizações superiores. “O governo usou toda a margem que tinha com a retroatividade em janeiro”, vincou a governante. Assim, as duas valorizações somadas vão custar 389 milhões de euros, mais 82 milhões do que expectável. Quanto ao incremento salarial de 1%, se fosse aplicado apenas a partir de abril, iria custar 186 milhões de euros. Com efeitos a janeiro, a despesa cresce 59 milhões de euros para 245 milhões. Relativamente ao subsídio de refeição, se o aumento fosse pago a partir deste mês, teria um peso orçamental de 118 milhões de euros, que, com os retroativos a janeiro, cresce 26 milhões de euros para 144 milhões de euros.
Tabelas de IRS
Para garantir a neutralidade fiscal das novas valorizações, a Inês Ramires indicou que o Ministério da Presidência, que tutela a Função Pública, “está a trabalhar com o Ministério das Finanças para não haver perda de liquidez” através das tabelas de retenção na fonte do IRS.
Assim, na próxima reunião de 12 abril entre o governo e os sindicatos da Função Pública, a tutela espera ter já a correção das tabelas para que entrem em vigor antes do pagamento dos aumentos salariais, assegurando que uma subida do rendimento bruto se traduz num incremento em termos líquidos.
O pagamento dos aumentos salariais e da subida do subsídio de refeição com retroativos a janeiro deverá ser feito em maio, juntamente com o processamento dos ordenados, adiantou a secretária de Estado. Esta atualização suplementar de 1% acresce aos aumentos aplicados no início de ano – de 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para ordenados superiores.
Questionada sobre as razões que levaram o governo a propor um aumento de 1%, a secretária de Estado sinalizou que quando o primeiro-ministro anunciou que iria haver incrementos salariais superiores para cobrir a diferença de 0,4 pontos entre a inflação média anual esperada e a efetiva, “os sindicatos reagiram logo dizendo que não aceitariam 0,4%”. O governo “ouviu as reivindicações dos sindicatos e chegou ao aumento de 1% complementado com um aumento muito significativo de mais de 25% do subsídio de refeição face a setembro”. Este apoio diário vai passar para seis euros, o que corresponde a um incremento de 0,80 euros em relação ao valor atual de 5,20 euros e a uma subida de 1,23 euros relativamente ao montante pago no ano passado, de 4,77 euros.
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