A mudança de políticas que pode acontecer nos próximos anos na sequência da crise política atual, que exige novas eleições e a formação de um novo governo, “pode levar a um desvio do longo historial de prudência orçamental de Portugal para além de 2024 e desacelerar a redução da dívida pública”, avisa a principal agência de avaliação financeira mundial (agência de ratings), a Standard & Poor’s (S&P), numa nota sobre a situação portuguesa.
E diz mais: “a incerteza política pode atrasar o desembolso da terceira tranche dos fundos europeus do Next Generation EU (NGEU)”, o novo quadro plurianual que vigorará até 2027, refere a nota divulgada esta quarta-feira.
Segundo os avaliadores da qualidade do crédito português, o risco da atual e grave crise política não se coloca no imediato, mas levanta questões à S&P no médio e longo prazo.
“A demissão do primeiro-ministro português, António Costa, depois de o Ministério Público ter iniciado uma investigação de corrupção contra os seus conselheiros mais próximos e membros do seu gabinete, não coloca riscos imediatos para a qualidade de crédito do país”, rating que atualmente já não está num nível especulativo (“lixo”), cotando em BBB+, com outlook positivo.
Assim, para já, a agência considera que “até ao final desta semana, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa deverá decidir se convoca eleições antecipadas ou se deixa que a maioria do Partido Socialista de Costa forme um novo governo com um novo primeiro-ministro”.
No entanto, os avaliadores avisam que “a realização de eleições antecipadas poderá perturbar a aprovação final do orçamento de 2024, prevista para o final deste mês”.
“Além disso, uma mudança de política após as eleições pode levar a um desvio do longo historial de prudência orçamental de Portugal para além de 2024 e desacelerar a redução da dívida pública.”
Na opinião da S&P, acresce ainda que “a incerteza política pode atrasar o desembolso da terceira tranche dos fundos do NextGenerationEU (NGEU), uma vez que tal cenário pode perturbar a execução de marcos políticos fundamentais ou levar a uma supervisão mais rigorosa da execução dos projetos por parte da Comissão Europeia”.
No curto prazo, risco ainda parece, “modestos”
Em compensação, “para já, não esperamos que os desembolsos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) sofram atrasos significativos, dado o forte empenhamento do país, o facto de Portugal já ter solicitado a terceira e quarta tranches dos fundos do Next Generation EU em outubro e de a Comissão Europeia ter aprovado o pedido de Portugal para aumentar o montante total desembolsado de 16,6 mil milhões de euros (6,3% do PIB) para 22,2 mil milhões de euros (8,6% do PIB)”.
Se depois de 2024, a S&P está algo cética quanto ao rumo das finanças públicas, em 2024, “os riscos parecem modestos”.
Isto porque “o Parlamento aprovou o orçamento para 2024, numa primeira etapa [generalidade] na semana passada, por uma ligeira margem, com 52% dos deputados a votar a favor”.
“Nesta fase, a nossa previsão para o excedente orçamental de 2024 (0,2% do PIB) mantém-se em linha com o objetivo” do atual governo, referem os analistas da S&P.
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