Afinal, as subvenções mensais vitalícias vão continuar em segredo. O PS desistiu da lei que obrigava a publicá-las, alegando que nada impede a divulgação desta lista, mas o Governo diz que não publicará a lista enquanto não houver uma nova lei.

“A publicação da lista atualizada dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias, suspensa por efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, será retomada com a entrada em vigor de legislação específica que o preveja expressamente”. Segundo o “Negócios” é esta a mensagem que consta há quase uma no na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em vez da lista com nome dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias.

Desde a entrada em vigor do novo regulamento de Proteção de Dados, o Governo defende que cabe à Assembleia da República criar o enquadramento legal necessário para publicar a lista atualizada com os montantes das pensões dos políticos.

Na última lista, publicada em junho de 2017,
constavam mais de 300 nomes.

Quem tem direito?

As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 num Governo liderado por Mário Soares. Tinham como objetivo garantir a estabilidade de rendimentos
aos ex-ocupantes de cargos políticos, entre outros.

Tinham automaticamente direito às subvenções vitalícias pessoas com oito ou 12 anos de serviço, não estando indexadas aos descontos para a reforma e sendo pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

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