A comunicação de operações sob suspeita de branqueamento de capitais resultou, em 2018, na suspensão de transferências bancárias num valor equivalente a cerca de 157 milhões de euros, de acordo com dados da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária fornecidos ao Dinheiro Vivo. No total, houve 124 transferências travadas pela obrigação legal de as entidades financeiras participarem suspeitas e congelarem as operações até ao termo de averiguações pelas autoridades.

De acordo com os dados da UIF, responsável por investigar a legalidade das operações nos vários setores de atividade nos quais há reporte de suspeitas, os casos onde houve confirmação da suspensão das transações bancária corresponderão a 2% do total das operações reportadas. Foram 6271 nesse ano, o último para o qual a unidade da Polícia Judiciária fornece dados.

A maioria dos capitais congelados, mais de 103 milhões de euros, disse respeito a transferências na moeda europeia. Foi também travada a transferência de 57,8 milhões de dólares dos EUA (52,5 milhões de euros ao câmbio desta quarta-feira) e de mais de meio milhão de dólares canadianos (565,5 mil euros), além de valores menores de operações em dólares da Nova Zelândia, libras esterlinas e francos suíços.

O número de transações suspeitas comunicadas em 2018 representa uma subida face a apenas 5799 comunicações no ano anterior e das 5638 de 2016. Ainda assim, fica abaixo das comunicações de 2015 (8880), o ano até ao qual a PJ recua para dar informação.

Para além dos dados de 2018, não há informação do número de operações congeladas para os restantes anos. Mas é possível comparar os 2% de há dois anos com as informações reportadas na última avaliação a Portugal pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), de 2017, que apontam para um peso maior das transferências travadas em anos anteriores. Situou-se entre os 5,5% e os 16%, nos anos de 2012 a 2016, com números absolutos também mais elevados (299 operações suspeitas confirmadas em 2016, naquele foi o número mais baixo nesse período).

Sem estatísticas

A Judiciária recusa, no entanto, divulgar maior detalhe das transações comunicadas. O mesmo quanto às entidades que fizeram a comunicação (bancos, Ordem dos Advogados, Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, entre outras), setores envolvidos ou quanto aos crimes subjacentes à tentativa de branqueamento, alegando eventual prejuízo para as investigações.

Em Portugal, ao contrário de outras jurisdições, ainda não há estatísticas públicas sobre o número de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Isto apesar de essa ser uma recomendação das instâncias internacionais, pelo menos desde 2017.

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), na última avaliação ao país, pedia às autoridades portuguesas, há já três anos, para passarem a publicar estatísticas. E não apenas do número de comunicações recebidas da parte de setores que vão desde a banca ao imobiliário, passando por galerias de arte, casinos, escritórios de advogados, seguradoras, comércio ou mercado de capitais, mas também do resultado destas mesmas comunicações, como o valor dos ativos retidos ou perdidos a favor do Estado. A próxima avaliação portuguesa deverá acontecer em 2023 ou 2024.

Ver fonte