A suspensão do pagamento por conta proposta pelo PSD terá um impacto na receita de 1.511 milhões de euros em 2021 caso seja aprovada, de acordo com cálculos feitos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

A proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) “altera o ritmo de cobrança de imposto no biénio 2021-2022 e em 2021 penaliza a receita em 29,4% (-1.511,3 ME)”, pode ler-se num relatório da UTAO a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o texto dos sociais-democratas, cuja votação está agendada para esta terça-feira, “é suspenso o Pagamento por Conta (PPC) durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado de IRC”.

Esta lei determina a possibilidade de as empresas abrangidas por este regime temporário não efetuarem, nas datas previstas, o primeiro e o segundo pagamentos por conta em 2020, podendo regularizar o montante total em causa “até à data limite de pagamento do terceiro pagamento [15 de dezembro], sem quaisquer ónus ou encargos”.

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