Multas aumentam a partir de julho, das beatas…

Cigarros. © Pedro Correia/Global Imagens29 Janeiro, 2021 • 18:01Partilhareste artigoFoi publicado em Diário da República um decreto-lei que aprova um novo Regime Jurídico para as Contraordenações Económicas (RJCE). Conforme é explicado, esta mudança pretende fazer com que os procedimentos de contraordenação…

Coimas por incumprimento devem ser cobradas de imediato

O Governo quer que as forças de segurança privilegiem a cobrança imediata de coimas nos casos de incumprimento das regras de confinamento e que verifiquem os comprovativos que justifiquem as deslocações de exceção, incluindo passeios…