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Em direito. Novas medidas de combate à covid-19…
Deputados votam o pedido de autorização da renovação do estado de emergência, esta manhã na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de janeiro de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA © LUSA19 Janeiro, 2021 • 15:19Partilhareste artigoO primeiro-ministro António Costa está na Assembleia…
Heranças: inventários voltam às mãos de advogados
A decisão foi hoje concretizada com a aprovação por unanimidade no Parlamento da Proposta de Lei que altera o regime dos processos de inventário após dissolução do casamento ou morte. Depois de um período em…
Lei de Bases da Saúde deixa PPP de…
Todas as propostas sobre parcerias público-privadas (PPP), incluindo a redigida pelo governo, foram chumbadas no Parlamento esta tarde, durante a votação da Lei de Bases da Saúde. Regulamento avança assim “sem qualquer referência à obrigatoriedade…
Álvaro: “Quase todos os dias havia questões de…
O antigo ministro da Economia Álvaro Santos Pereira afirmou hoje no parlamento que Vítor Gaspar travou a criação de uma contribuição sobre o setor elétrico para não prejudicar a privatização da EDP que estava a…