O eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes questionou esta sexta-feira a Comissão Europeia sobre o “esquema ilegal e desleal” da Airbus na privatização da TAP em 2015, perguntando se Bruxelas vai atuar, após o pedido para uma investigação europeia.
“Em Portugal, a comissão parlamentar de inquérito à gestão política da TAP da Assembleia da República já concluiu os seus trabalhos, apesar da lamentável recusa da Comissão Europeia em responder às questões que lhe foram colocadas. Esta comissão de inquérito revelou um esquema ilegal e desleal, envolvendo a Airbus, na privatização da TAP, em 2015, e a compra de seis mil milhões de euros de aviões pela TAP à Airbus”, contextualiza João Pimenta Lopes na carta enviada a Bruxelas.
E questiona: “Que medidas vai a Comissão Europeia desenvolver face ao apelo do Parlamento e Governo portugueses”.
Isto porque, assinala o eurodeputado comunista, essa comissão parlamentar de inquérito concluiu que “o Governo português deve, ‘no quadro das suas relações bilaterais e da sua participação nas estruturas da União Europeia, atuar para que seja lançada uma investigação ao papel da Airbus no processo de privatização da TAP em 2015′”.
Na pergunta prioritária com pedido de resposta escrita, figura prevista no artigo 138.º do regimento do Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes questiona ainda o executivo comunitário “por que se recusou a responder às questões colocadas, por escrito, pela Assembleia da República”.
Durante a comissão parlamentar de inquérito à gestão política da TAP, o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse ser “possível” que o país tenha sido enganado com o negócio dos aviões Airbus para a TAP, e que, a confirmar-se, é preciso exigir a revisão dos contratos.
Pedro Nuno Santos sublinhou que, atualmente, se sabe que a capitalização feita no âmbito da privatização concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP, em 2015, foi feita com fundos da Airbus e que há um valor implícito à troca de encomenda de aviões (de 12 A350 que já estavam contratualizados por 53 novas aeronaves) de 440 milhões de dólares.
Segundo o ministro, que estava em funções quando o Governo enviou para o Ministério Público a auditoria pedida pela TAP e que motivou a abertura de uma investigação, “isto ajuda hoje a perceber melhor porque é que um fornecedor de aviões empresta ou dá ao comprador da empresa 224 milhões de euros”, que foram usados para capitalizar a companhia aérea.
Em meados de julho passado, o PS aprovou sozinho o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à TAP, tendo os deputados de PSD, Chega, IL, PCP e BE votado contra.
Na véspera desta votação foi conhecida a versão final do relatório incluiu várias recomendações dos grupos parlamentares, incluindo do PCP.
Uma das recomendações dos comunistas sugeria ao Governo que realizasse “com caráter de urgência uma inspeção e auditoria, através da Inspeção-Geral de Finanças, às contas da TAP SGPS e TAP SA”.
Para o PCP, urge apurar “cabalmente todos os pagamentos e contratos relacionados com os negócios de compra e atividade” do grupo.
Deixe um comentário