Em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “ainda não há relatório definitivo”.
“Quando houver, o senhor ministro das Finanças já disse que se iria pronunciar sobre ele e depois retiraria ou não conclusões, imagine que as conclusões são que é tudo legal”, afirmou o chefe de Estado.
Mesmo “se não for tudo legal”, acrescentou, poderão existir “vários tipos de irregularidades”, dizendo que “o ministro atuará em função da lei”.
Questionado se, no sábado quando se referiu a consequências deste caso se estava a referir ao Governo ou à TAP, o Presidente da República respondeu: “Não, eu refiro-me a consequências jurídicas, não é políticas”.
“O que está em causa, de acordo com conclusões do relatório, é haver ou não ilegalidades, tem de se ver quais e qual reação que se justifica”, disse.
E, à pergunta se no sábado não tinha deixado “a porta escancarada à saída do ministro das Finanças” do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu com outra pergunta.
“Como? Eu disse e volto a repetir: tendo decidido instaurar o inquérito, o ministro das Finanças espera pelo relatório e decide sobre o relatório”, afirmou.
No sábado, o Presidente da República defendeu que o ministro das Finanças, Fernando Medina, deveria ponderar as consequências das conclusões da IGF sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.
“Se foi pedido pelo senhor ministro das Finanças, o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório. Vamos esperar para ver”, respondeu então, quando questionado pelos jornalistas se este caso pode ter ainda mais consequências políticas.
A SIC Notícias avançou na sexta-feira à noite que o projeto de parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aponta irregularidades no processo que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
No domingo, o Ministério das Finanças explicou que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está “em fase de contraditório” e só depois será elaborado um relatório final.
“A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo”, esclarece o ministério de Fernando Medina em comunicado.
Segundo a tutela, “logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”.
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