A TAP “tem mais 19% de pilotos por aeronave” e “mais 28% de tripulantes por aeronave do que a maior parte dos concorrentes”, afirmou nesta sexta-feira Pedro Nuno Santos, o ministro com a tutela da companhia aérea portuguesa.

Como concorrentes, o Governo assume outras companhias de bandeira, excluindo as “low cost”.

“Os nossos pilotos ganham mais do que os pilotos da Iberia, por exemplo”, acrescentou o ministro das Infraestruturas, durante a apresentação do plano de reestruturação da empresa à comunicação social.

Pedro Nuno Santos salientou que este conjunto de fatores torna a TAP “menos competitiva”, o que “tem consequências no negócio”.

“A culpa não é dos trabalhadores”, salientou, mas o cenário de que “precisamos de mais pilotos e mais tripulantes do que os outros” torna “difícil a manutenção” da empresa.

“Estas circunstâncias foram acentuadas durante a gestão privada”, salientou de seguida, combatendo a ideia geral de que este tipo de gestão é mais eficiente.

Segundo as previsões do Governo, a TAP deverá ter, até 2025, 6,7 mil milhões de euros de perda de receitas.

“Uma perda de receitas desta dimensão exige que a TAP faça também um ajustamento da sua dimensão, para que tenhamos uma companhia mais ajustada à realidade que vai enfrentar e melhor preparada para beneficiar da recuperação económica”, justificou o ministro.

Menos aviões, menos trabalhadores e menos salário

A frota de aviões vai ser reduzida de 108 para 88 aviões, anunciou Pedro Nuno Santos.

Em termos de postos de trabalho, vai ser “reduzido o número de efetivos” e efetuado “um corte salarial progressivo até 25%“. Há menos dois mil trabalhadores que “não são necessários para a operação que vamos ter, pelo menos, entre 2021 e 2022”.

A redução salarial “permite-nos poupar entre 600 a mil postos de trabalho”, o que significa que “se, para além da redução de efetivos não reduzissmos salários, tínhamos de despedir mais pessoas”, explica o ministro.

Mas há um terceiro aspeto “muito duro para os trabalhadores: a suspensão dos acordos de empresa“, que, segundo Pedro Nuno Santos, “é uma ferramenta fundamental para que possamos proceder à redução da massa salarial que permita à companhia sobreviver”.

Terá de haver mudanças também em “algumas regras que, do ponto de vista operacional, fazem com que a TAP seja menos produtiva do que os seus concorrentes”. Por exemplo, “porque é que temos mais tripulantes por avião do que a maior parte dos nossos concorrentes? Porque temos, nas regras em Portugal, mais tripulantes do que os necessário no âmbito do standards internacionais”.

“Temos de aproveitar este momento para conseguirmos ter uma TAP saudável”, justificou o ministro.

Quatro hipóteses para não despedir

Menos dois mil trabalhadores é o que a TAP precisa, pelo menos, nos próximos dois anos. “Dois mil é o máximo, mas podemos reduzir” este número “se na negociação com os trabalhadores” optarem por uma das quatro outras hipóteses:

• trabalho em part-time
• saídas mútuo acordo
• reformas antecipadas
• licenças sem vencimento.

“Não são boas para o trabalhador, porque perde rendimento, mas são alternativas a uma solução mais agressiva que é o despedimento”, sustenta o ministro.

“Este é um equilíbrio que tivemos de construir para salvar a TAP. É um processo duro, de difícil gestão política, sindical e internacional na relação com a Comissão Europeia, mas ao qual temos de dar resposta”, defendeu ainda.

Mais três milhões de dinheiro público até 2024

“Sabemos o que custa para ficarmos com a TAP”, acrescenta, para precisar que, até 2024, a companhia deverá precisar de um total de 3.414 a 3.725 milhões de euros adicionais.

O montante está repartido por cada ano nas previões do Governo, sendo que, já no próximo, a empresa deverá precisar entre 970 e 1.174 milhões de euros a mais de financiamento.

“Este é o pior cenário”, sublinha Pedro Nuno Santos. É “aquele em a TAP não consegue ir ao mercado financiar-se sozinha e precisa, por isso, de ajuda pública. Esperamos que consiga, mas temos de estar preparados para o pior cenário”.

Segundo as previsões do Governo, “algures em 2023”, a TAP atingirá o “break even” operacional – ou seja, “deixa de gastar com a sua operação mais do que o recebe”.

Em 2024, a empresa “já tem resultado operacional positivo, mas como tem encargos financeiros, ainda tem necessidade de financiamento. Em 2025, já está em condições, no nosso modelo, de começar a devolver dinheiro ao Estado português”.

Porque não deixamos cair a TAP?

Seria “tremendamente negativo, desastroso para a economia portuguesa perdermos a TAP”, afirma com convicção o ministro das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos explica que a empresa não pode ser avaliada “apenas pelas viagens que faz, que são muitas, mas pelo que significa para a economia portuguesa” pela sua atividade. E para o demonstrar apresentou dois números relativos a 2019, fora do setor do turismo.

“Em 2019, a TAP contribuiu com 2,6 mil milhões exportações. Uma das maiores fragilidades da economia portuguesa é o equilíbrio da balança externa. A TAP é dos principais exportadores nacionais, porque grande parte dos bilhetes vendidos é a cidadãos estrangeiros”, aponta.

Logo, se a TAP caísse e a sua atividade fosse entregue a companhias estrangeiras, “ficávamos a zero nessas exportações”.

Além disso, no ano passado, “a TAP comprou, a mais de mil empresas portuguesas, 1.300 milhões de euros. Se caísse, muito provavelmente, as companhias aérea que ficariam com parte da rota da TAP” não iriam comprar aos mesmos fornecedores, porque “já têm os seus”.

“Muitas empresas portuguesas iriam perder fatias importantes do seu negócio”, destaca o ministro, considerando estes exemplos “muito importantes para percebermos que a TAP é demasiado importante para a vida dos portugueses“.

A estes números, o secretário de Estado do Tesouro, presente na mesma conferência de imprensa, acrescentou “1.800 milhões de euros em contribuições e impostos, pagos pela TAP”.

Durante a sua intervenção, Miguel Duarte frisou ainda os objetivos do plano agora apresentado para a companhia aérea portuguesa.

“O que está sobre a mesa com a TAP é um compromisso: compromisso de execução, compromisso de Implementação. Tal como para todas as outras companhias, neste momento os auxílios de Estado têm um horizonte de reestruturação que procura única e exclusivamente a sustentabilidade de médio prazo da companhia”, sublinhou.

Em resumo, pretende-se o “crescimento sustentável” da empresa “e um plano de reestruturação credível e executável”, de modo que a que a TAP “se relacione de forma credível com os seus parceiros”.