O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) “repudia veementemente” a decisão do Governo em suspender os acordos de empresa (AE) na TAP para levar a cabo as medidas previstas no plano de reestruturação da companhia.

Num comunicado, a estrutura diz que, no que diz respeito à suspensão dos AE, “repudia veementemente esta posição”, anunciada esta sexta-feira pelo Governo, acrescentando que “nestes últimos anos os tripulantes de cabine têm vivido com a espada da denúncia do acordo de empresa que aparentemente chega agora através de uma imposição”.

Para o SNPVAC “de tudo isto retira-se que as equipas de gestão passam e os trabalhadores ficam para sofrer na pele as más decisões tomadas e serem chamados as pagar os custos dos despojos. A quem gere nenhuma responsabilidade é ou foi assacada”, lê-se na mesma nota.

O sindicato garantiu ainda que “desde que a crise pandémica se instalou e se começou a falar de um plano de reestruturação” apelou “a que o dito plano fosse, desde a primeira hora, objeto de um trabalho conjunto entre a administração e as estruturas representativas dos trabalhadores”, segundo o comunicado.

Mas, lamentou o SNPVAC, este apelo mostrou-se “impossível de concretizar” porque a empresa nunca chamou a entidade para esta dar o seu contributo.

“Sempre temos dito a todos que o plano de reestruturação para os tripulantes de cabine já começou em abril” com o início das saídas dos contratados a prazo e com “o não pagamento da garantia mínima”, referiu a estrutura sindical.

O SNPVAC deu conta depois da existência, “ao longo da última semana”, de “um rol de ataques infundados à empresa que mais contribuiu para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional, e sobretudo aos seus trabalhadores”.

“Onde andava o sr. ministro da Economia, quando a TAP distribuiu prémios principescos?! E que apresente, de uma vez por toda, para acabar com certos mitos, os números onde baseou as suas afirmações?”, questionou o sindicato.

Na quarta-feira, o ministro da Economia afirmou que as remunerações pagas a “muitos” dos trabalhadores da TAP são superiores às suportadas por congéneres europeias e que “é preciso um esforço muito significativo” para assegurar a viabilidade futura da companhia aérea.

“No caso da TAP, acresce que os encargos salariais que [a TAP] tem, em comparação, e as remunerações que são pagas a muitos dos seus trabalhadores, em comparação com as suas congéneres europeias, são também superiores àquelas que as suas concorrentes e congéneres suportam”, disse o governante.

O SNPVAC criticou ainda o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, pelas suas declarações sobre o peso dos custos laborais na TAP “que a impedem de ser competitiva”.

“É o caminho mais fácil e o ‘sound bite’ que embrulha bem, para a opinião pública, este plano”, referiu o SNPVAC. “Faz esquecer o processo de privatização em 2015 e depois o processo de recompra em 2018. Faz esquecer que os direitos dos tripulantes de cabine foram ganhos com a negociação de condições de trabalho que permitiram também que a empresa crescesse como cresceu”, garantiu o sindicato.

Os representantes dos tripulantes garantiram que irão continuar a fazer a sua parte, “sem hesitar”, tendo já iniciado “rondas com os partidos políticos com assento parlamentar”, lê-se no comunicado, onde o sindicato detalha que já esteve em encontros com o Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Partido Ecologista “os Verdes” e que, na segunda-feira, será recebido pelo Partido Comunista.

“Nestas reuniões temos apresentado as nossas fundamentadas reservas sobre o enquadramento decidido para este plano de reestruturação e sobre os cenários e números apresentados pela empresa sobre as previsões de retoma”, indicou o SNPVAC.

O sindicato defendeu ainda “a abertura de planos de adesão voluntária (como reformas antecipadas e pré-reformas)”, que permitirá “mitigar fortemente o impacto social negativo dos despedimentos que a empresa afirma querer implementar”, alertando que, para isso, “será necessário que o Governo tome medidas legislativas nesse sentido”.

O Governo apresentou hoje o plano de reestruturação da TAP, enviado a Bruxelas nesta quinta-feira e que contempla um máximo de 2.000 despedimentos e cortes de 25% nos salários superiores a 900 euros.