Saúde e habitação ainda por arrancar

Os concursos relativos a projetos de melhoramento do Serviço Regional de Saúde, por exemplo, para os quais está previsto um investimento global de 89 milhões de euros, estão atrasados. Até à data de publicação desta notícia, nenhum foi ainda lançado.

À Renascença, fonte do gabinete do Secretário Regional das Finanças disse que era “expectável” que até ao final de setembro os concursos relativos a projetos do eixo da saúde fossem lançados.

Por norma, ditam as regras europeias, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) deve ser sempre anunciado e publicado no site do PRR (recuperarportugal.gov.pt).

No eixo da habitação – que prevê um investimento de 136 milhões de euros na Madeira- há uma discrepância a registar.

Segundo o executivo madeirense, a taxa de investimento é já de 94%.Todavia, falta ainda publicar “a portaria que irá regulamentar os termos da aplicação e execução do referido Programa, a qual se encontra em análise na EMRP [equipa de gestão do PRR, afeta ao Ministério da Presidência]”, assumiu a mesma fonte do gabinete do Secretário Regional das Finanças.

Por outras palavras: ainda não foi dado o passo que vai permitir pôr em marcha o elevado investimento que está sob a alçada da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, entidade pública a quem cabe implementar a política de habitação do governo regional.

Respostas sociais com cinco concursos fechados

Do PRR da Madeira, o eixo das respostas sociais é o mais avançado ao nível da execução.

De acordo com dados publicados no site Renovar Portugal, já foram fechados cinco concursos – com um valor global ligeiramente superior a 50 milhões de euros. Dois referem-se a projetos para pessoas em situação de sem-abrigo e três vão beneficiar a terceira idade.

A adjudicação da maior fatia deste investimento perfaz 35 milhões e só ficou decidida em agosto de 2023. Portanto, a implementação no terreno está ainda numa fase inicial.

No eixo das respostas sociais há ainda um outro concurso com data de agosto de 2023, mas esse ainda em aberto, no valor de 20,76 milhões de euros.

No site do PRR não há menção a concursos na Madeira relativos aos eixos da Gestão Hídrica, Hidrogénio e Renováveis, Administração Pública e Escola Digital, que perfazem um total de 238 milhões.

Tendo em conta o relatório publicado, esta terça-feira, pelo Tribunal de Contas, que sugere ao novo Governo maior transparência, eficácia e controlo na execução das políticas públicas regionais, pode dar-se o caso de o executivo de Miguel Albuquerque estar, efetivamente, a executar o PRR de forma mais acelerada do que no continente, mas existam ainda contratos por divulgar.

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