Já havia os vistos Gold, para atrair investidores estrangeiros de fora da União Europeia; depois surgiu o Startup Visa, destinado a cativar empreendedores estrangeiros para as incubadoras de empresas nacionais; esta quarta-feira, dia 2, é a vez de se abrirem as candidaturas ao Tech Visa, instrumento com o qual o Governo quer facilitar a contratação de trabalhadores altamente qualificados de fora da UE.

A grande vantagem do Tech Visa é permitir às empresas tecnológicas e inovadoras, instaladas em Portugal mas inseridas no mercado global, poderem dispor mais rapidamente de trabalhadores de países extra UE, e assim colmatarem a falta de qualificados nestas áreas.

O objetivo do programa é facilitar a atribuição de vistos de residência a esses trabalhadores, evitando o longo período de espera que por vezes essa autorização implica.

Quem apresenta a candidatura é a empresa, que terá de a formalizar online, até ao final do ano, através do IAPMEI-Agência para a Competitividade e Inovação. É essa entidade que avalia o processo e certifica a empresa, em articulação, nomeadamente, como Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares.

A empresa não poderá ter mais de 50% dos seus trabalhadores recrutados por via do Tech Visa. Mas se estiver em territórios do interior, há tolerância para poderem ser até 80%.

Condições

As interessadas terão de cumprir um conjunto de nove requisitos. É necessário que tenham dimensão, situação financeira sólida, ausência de salários em atraso e de impostos em atraso ou dívidas à Segurança Social, não estejam sob processo de reestruturação, terem capitais próprios positivos, inovação reconhecida e potencial de internacionalização. Também terão de garantir contratos de, no mínimo, um ano e o patamar mínimo de salário será de 1089 euros (abaixo do rendimento mensal médio dos quadros especialistas, de 1339 euros no final de setembro, segundo o INE).

Os trabalhadores a recrutar terão de ter qualificações mínimas de dois anos de estudos no ensino superior (ou curso profissionalizante com cinco anos de experiência), serem maiores de idade e não terem antecedentes criminais. As regras também exigem domínios das línguas portuguesa e inglesa adequados às funções.

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