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Entre 19 de janeiro e 5 de fevereiro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da tutela da ministra Ana Mendes Godinho, diz que detetou 1083 infrações nas visitas inspetivas a empresas para verificar o cumprimento das regras do teletrabalho e do uso de máscara. As inspeções visaram 1388 entidades empregadoras, com um total de 60,4 mil trabalhadores ao serviço.
A nota oficial do Ministério do Trabalho, enviada este sábado, coloca assim a taxa de infração num nível elevado: os números da ACT apontam assim para que 79% das empresas visitadas acusassem algum tipo de infração.
A mesma fonte oficial refere que já foram corrigidas 75% dessas irregularidades.
Esta “ação nacional envolveu 266 inspetores de todo o país e abrangeu entidades empregadoras com base em indicadores de risco de incumprimento, incluindo os pedidos de intervenção inspetiva efetuada por sindicatos e trabalhadores”.
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“As infrações mais frequentes, entre as 1084 detetadas, estão relacionadas com as obrigações do empregador em matérias de segurança e saúde no trabalho, com a exposição a agentes biológicos e com a organização dos tempos de trabalho e cumprimento do teletrabalho obrigatório”, acrescenta a nota enviada às redações.
Mais de metade das inspeções foi sobre microempresas
Na sequência desta operação (1084 inspeções que deram origem a 1933 processos), foram levantadas 79 contraordenações, que podem dar origem a um máximo de 5,2 milhões de euros em multas, refere a fonte do governo.
“A maioria das empresas abrangidas por esta ação foram microempresas (32,4%)”, a seguir surgem “as grandes empresas (24,9%), as empresas médias (22,6%) e as pequenas empresas (20,1%)”.
“O distrito de Lisboa abrange o maior número de empresas visitadas (24,1% do total), seguido do distrito do Porto (13,6%), Braga (13,1%), Setúbal (8,9%) e Coimbra (6,7%).”
O Ministério do Trabalho recorda que o incumprimento do teletrabalho obrigatório “é considerado contraordenação muito grave desde janeiro, com uma coima mínima de 2.040 euros”.
Quase 600 mil pessoas em teletrabalho no final de 2020
Segundo o INE, “no 4.º trimestre de 2020, 12,3% da população empregada indicou ter exercido a sua profissão sempre ou quase sempre em casa na semana de referência ou nas três semanas anteriores (597,5 mil pessoas)”. Em todo o caso, são menos 84,4 mil pessoas que no trimestre anterior.
“Destes, 474,4 mil pessoas (79,4%) indicaram que a razão principal para ter trabalhado em casa se deveu à pandemia covid-19”, disse o instituto.
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