Os
proprietários de imóveis têm até 31 de dezembro para pedirem às Finanças, sem
custos, a reavaliação das casas, designadamente o valor patrimonial tributário
(VPT), com o objetivo de pagarem menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em
2019.

Devido à falta de atualização automática do VPT, “cerca de
quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais”, avançou a DECO –
Associação para a Defesa do Consumidor a 13 de dezembro, criticando o
Ministério das Finanças, que, segundo a associação, “continua a ignorar a
situação e a resistir em corrigir uma falha que é incompreensível, considerando
que os dados relativos aos imóveis estão informatizados”.

“Porque as Finanças não atualizam automaticamente os
coeficientes que determinam o valor do IMI”, sustentou a associação DECO,
lembrando que desde 2012 que tem alertado para “o facto de milhares de portugueses
pagarem mais IMI do que devem”.

A falta de atualização automaticamente dos coeficientes que
determinam o valor do IMI pelas Finanças tem permitido “a existência de
contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando esta
já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a
compraram, e a ter de esperar três anos a contar da última avaliação fiscal
para poder solicitar uma nova atualização”, revelou a associação de defesa do
consumidor.

Deco tem simulador

O montante de IMI a pagar, anualmente, depende do VPT do imóvel,
que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e das taxas
fixadas anualmente pelos municípios, que podem variar entre 0,3% e 0,45% para
os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), enquanto
no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é
de 0,8%.

O VPT de um imóvel é o valor sobre o qual irá ser aplicada a
taxa de imposto a fixar por cada município, sendo “calculado com base num
conjunto de parcelas”, destacando-se o valor de construção e o coeficiente de
vetustez, de acordo com a DECO.

A partir de 1 de janeiro de 2019, o valor médio de construção,
utilizado no cálculo do IMI, aumenta de 603 euros – valor que se manteve sem
alteração desde 2010 até 2018 – para 615 euros, segundo uma portaria das
Finanças, publicada em Diário da República em 20 de dezembro, o que vai
resultar num aumento do imposto de 1,99%.

Com o objetivo de ajudar os proprietários, a Deco disponibiliza
um simulador em www.paguemenosimi.pt que “permite ficar a saber se está a pagar
mais imposto do que deveria e indica se está na altura de pedir às Finanças
para avaliarem novamente a casa”.

“Pelas simulações já realizadas pelos consumidores, este
simulador revelou que se a atualização fosse automática, cada contribuinte
pouparia, em média, perto de 19%”, revelou a associação de defesa do
consumidor.

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