Avança já esta sexta-feira a desmaterialização dos Certificados de Aforro, para as séries A, B, C e D. Ou seja, quem aplicou as suas poupanças em Certificados de Aforro – numa destas séries – terá cinco anos para os converter em formato digital. Não é obrigatório que o faça, mas pode ser vantajoso, para si e para os seus herdeiros, diz à Renascença o presidente da Associação Portuguesa dos Contribuintes.

Segundo o Ministério das
Finanças, a ideia é modernizar e simplificar a gestão destes títulos de dívida
pública, e reforçar a segurança, sendo que o gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento já
esclareceu, em comunicado, que a conversão será voluntária.

Se os Certificados de Aforro não forem convertidos para formato digital nos tais cinco anos, serão
amortizados no final do prazo para uma conta em nome do titular, que pode
reaver valor ou mantê-lo, mas, nesse caso, sem acumular juros.

Contactado pela Renascença, o
presidente da Associação Portuguesa dos Contribuintes, Filipe Charters
de Azevedo, explica que esta, como outras medidas adotadas sobre os
Certificados de Aforro, é importante. Deverá tornar tudo mais simples, menos
burocrático e menos confuso para os herdeiros do titular que, muitas vezes, não
conseguiam levantar os certificados.

Como analisa as novidades
agora conhecidas sobre os Certificados de Aforro?

Há três questões muito fortes à volta dos Certificados de Aforro: quem é que comercializa, a questão dos juros e também uma questão à volta dos herdeiros. De alguma forma, daquilo que se percebe pelo comunicado, as coisas ficam bastante mais simples. Os certificados ficam mais democratizados e, quanto aos juros, fica mais claro o que se pretende. Talvez agora sejam um bocadinho menos competitivos, mas à medida que as taxas do Banco Central Europeu forem baixando, os certificados vão ganhar outra vez alguma preponderância.

E, relativamente aos herdeiros, fica tudo um pouco mais simples. Há cerca de um ano houve algumas famílias que se queixaram que não conseguiam levantar os Certificados de Aforro. O prazo foi agora alargado de 10 para 20 anos.

E, quanto à digitalização, eu espero que permita resolver algumas das confusões. O que acontecia era o seguinte: a transmissão dos Certificados de Aforro pagava imposto de selo e, para que não se pagasse imposto sobre as heranças, os titulares tinham que preencher o modelo 706, entregar uma escritura notarial, uma fotocópia do cartão do cidadão, preencher depois o formulário 710 ou 711. Resumindo, era uma enorme burocracia. Aquilo que se espera com o aumento do prazo, e com a digitalização, é que todo este processo fique um pouco mais ágil para que, caso os herdeiros sejam diretos ou não, fique tudo um bocadinho mais simples e não percam direito às suas poupanças, e à poupança que a sua família foi constituindo, ao longo do tempo.

Está a dizer que, até agora, pela força da burocracia ou do desconhecimento, muitas vezes os
herdeiros não recebiam esses Certificados de Aforro e o dinheiro revertia para
o Estado?

Sim, foi noticiado que isso
acontecia. A digitalização é o primeiro passo para resolver. Não é garantido,
no entanto, ainda, que se resolva. Mas, pelo menos, já vamos no caminho certo.

Quanto ao Orçamento do
Estado, quais são as principais preocupações da Associação Portuguesa dos Contribuintes?

Deixe-me associar esta pergunta diretamente à questão da poupança, de que nós estamos aqui a falar: a poupança dos Certificados de Aforro vai para o Estado, não vai diretamente para a economia. É boa, para as famílias que compram Certificados de Aforro, porque têm poupança e vão encarar o futuro com maior segurança. Mas o dinheiro não chega às empresas, para fazer a economia crescer. Chega ao Estado, e é para financiar a dívida pública. Ou seja, nós estamos sempre a discutir ferramentas que apoiem o Estado, e não que devolvam dinheiro às famílias. Nós temos um pouco a sensação de que aquilo que o Estado nos pede não é aquilo que o Estado nos dá.

Nesse sentido, agora que estamos a falar de Certificados de Aforro, a grande pergunta que fica é: quando é que começamos a discutir a poupança, a sério, primeiro, para financiar a Segurança Social e, segundo, para financiar as empresas, e não para financiar sempre as pequenas coisas do Estado?

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