“A Cultura Não se Censura e a tauromaquia (também) é cultura.” É esta a premissa da carta que o PSD acaba de enviar à ministra Graça Fonseca, que acusa de, com o governo de que faz parte, “desconsiderar e desrespeitar” esta atividade cultural do património português.

O maior partido da oposição recorda que a pandemia de covid-19 conduziu ao “cancelamento de eventos, à suspensão de práticas culturais, ao encerramento de instituições culturais e à impossibilidade de artistas e criativos difundirem a sua arte” mas com o a chegada da terceira fase do desconfinamento e a reabertura, conforme previsto, de todas as atividades e espetáculos culturais, “a exceção da tauromaquia, assumindo que as praças de toiros não poderão abrir, ao contrário das restantes salas de espetáculos” constitui uma discriminação inaceitável.

Recorde-se que ontem o Campo Pequeno recebeu em palco o espetáculo “Deixem o Pimba em Paz”, com o Presidente da República, o primeiro-ministro e a ministra da Cultura na plateia – e um protesto à porta levado a cabo por notáveis da tauromaquia, que se algemaram ao portão da praça contra o que veem como mais uma atitude de ataque ao setor tauromáquico. Um setor que afeta as mais diversas áreas de atividade – dos animais às praças, dos empresários que gerem as praças aos ganadeiros, tratadores e veterinários, toureiros e forcados, entre outros – e é responsável por um impacto económico direto e indireto de largos milhões de euros, criando emprego e riqueza sobretudo em regiões agrícolas e até do interior.

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“Esta decisão resulta, certamente, do facto de, em Portugal, a Cultura estar nas mãos de uma ministra que ou desconhece a legislação portuguesa, condição imprescindível para o cargo que desempenha, ou considera que pode gerir o Ministério da Cultura com base na discriminação, impondo o seu gosto pessoal”, escreve o grupo social-democrata. E apoia a acusação no mais inegável dos argumentos: a lei. “O quadro legislativo português não deixa qualquer margem para dúvidas. A tauromaquia, de facto e juridicamente, faz parte integrante do património cultural português.”

Com efeito, como vinca o PSD, no Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, pode ler-se: “Integram o conceito de espetáculos de natureza artística, nomeadamente, as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música, da dança, do circo, da tauromaquia e de cruzamento artístico,…” (n.º 2 do artigo 2º) .

“A Constituição da República Portuguesa é clara: ‘O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas’ (nº 2 do artigo 43º)”, lembra. “Significa isto, preto no branco, que, por Lei e nos termos da Constituição da República Portuguesa, a Tauromaquia deve ser protegida e o Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos – se estes assim o quiserem – às atividades tauromáquicas.”

Para o partido social-democrata, “determinar que podem realizar-se espetáculos em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde, mas ficando excluídas ‘praças, locais e instalações tauromáquicas’, contraria o que a senhora ministra da Cultura garantiu recentemente no Parlamento: que todas as áreas culturais regressariam ao mesmo tempo, e contraria o dever constitucional e a responsabilidade do governo para com a tauromaquia, enquanto atividade cultural integrante do património português”.

O PSD considera lógico e pertinente que “a realização de espetáculos musicais na Praça de Touros do Campo Pequeno, local vocacionado para eventos tauromáquicos”, constitua “uma afronta para o setor tauromáquico” e diz que tal opção não tem justificação técnica ou política. “É necessário libertar do coma profundo um setor que tem contribuído para manter a memória, a alma e a identidade do nosso país”, defende o grupo parlamentar do PSD, questionando Graça Fonseca sobre a não abertura das praças de toiros a 1 de junho, conforme aconteceu com todas as restantes atividades culturais.

“Governar de acordo com gostos pessoais é inaceitável”, conclui o PSD.

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