O BdP trunca partes de documentos trocados com a CEMG?
Sim, sim. No fundo, visa quatro áreas. Uma é a de controlo interno. Dizem que houve intenção porque não se queria construir um sistema de controlo interno adequado, mas depois diz que o relatório interno é muito bom e utiliza-o para acusar quando, no fundo, o relatório de controlo interno apura deficiências e depois estabelece calendários para recuperação de desenvolvimento de novos processos para correção das deficiências. Depois, aborda uma questão de provisões específicas, mas não tem materialidade, porque se a tivesse tinha de se pôr em causa as próprias contas. Depois, tem uma questão relativa a unidades de participação, que também é muito falada, subscrita nas filiais. Até dizem que nós concedemos crédito. O que está ali em causa é a origem dos fundos. Bom, se concedemos crédito, na visão do BdP, em muitas circunstâncias, sabe-se com clareza qual é a origem dos fundos. Não se percebe. Outra área tem que ver com relações de créditos entre empresas do grupo Montepio e participadas pela própria CEMG. No meu caso, o que está em causa são operações com a Lusitânia, onde a CEMG tem 30% de capital. Conclui-se que temos conflitos de interesses, que não respeitamos os limites do artigo 109 (do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiros, relativo a crédito a detentores de participações qualificadas). Estamos a falar de uma marginalidade que não tem qualquer materialidade.

Considera que essas acusações não têm fundamento?
Não sou só eu, são todos os sete visados. E é a própria CEMG. Aparecem coisas deste género: no dia 27 de dezembro de 2012, eu e um colega autorizámos duas pequenas operações para duas empresas do grupo que deviam ter sido autorizadas por dois terços dos membros do conselho de administração. Éramos cinco e essas decisões eram tomadas sempre a quatro. Autorizámos, foi para os serviços e houve um erro que não veio a ratificar – e esse erro até tem justificação. São coisas deste género que não podem ver-se como uma intenção de violar seja o que for.

Mas a concessão de crédito a participadas é irregular ou não?
Não. Temos um limite e determinadas regras que vêm no artigo 85. Não está proibido, era o que faltava.

Mas não foram dois terços…
Só quem não trabalha na banca é que não sabe que às vezes se está perante situações que têm de ser autorizadas e que depois são ratificadas à posteriori.

Se não fez nada de errado, como se explica esta acusação?
Não tenho dúvidas de que a defesa muito determinada dos interesses da instituição, sobretudo a partir de 2010 com a intervenção da troika, não foi muito bem-vista. Não tinha grandes dúvidas de que iríamos ter uma tentativa – porque acho que isto é uma tentativa – de uma entidade administrativa que investiga, faz a instrução dos processos e julga, num quadro que foi muito bem caracterizado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça acerca da razoabilidade de determinados poderes dos reguladores nestas matérias. Todos nos lembramos de quando o que era bom era nós consolidarmos o sistema financeiro na Península Ibérica, através dos grandes bancos espanhóis, como tudo se desenvolveu no sentido de a banca paulatinamente ter sido tomada por capitais estrangeiros e também o setor segurador. No setor segurador, em 2010, 85% do mercado era dominado por capitais portugueses. Hoje, nem 10%.

O Montepio nunca alinhou na venda a capital estrangeiro, também na área dos seguros. Estamos a falar de represália?
Não direi que é represália, mas muitas vezes os reguladores têm uma visão do que são os seus poderes que vão além do meu entendimento nestas matérias. A minha missão era defender o património do Montepio, que é dos associados, e não podia facilitar em vontades, como por exemplo tratar o Montepio como se fosse um conglomerado financeiro e aplicar as regras de Basileia no quadro prudencial aplicável à associação mutualista. Não podia aceitar isso. O que fiz foi bem feito, foi sempre ao encontro dos interesses dos associados, mas foi também ao encontro dos interesses nacionais e do sistema financeiro. O Montepio fez o seu caminho, não pediu ajuda ao Estado nem aos contribuintes, resolveu todos os seus problemas, não há lesados do Montepio e nós aqui estamos, e venham dizer-nos que hoje, como sempre, não cumprimos com todos os rácios.…

O BdP vai longe de mais nas suas competências nesta acusação?
Está a ir longe de mais no modo como exerce os seus poderes. Mas esta fase do processo – em que há uma entidade administrativa que investiga, faz instrução do processo e depois julga – está muito aberta ao arbítrio, felizmente que temos a decisão final do regulador, porque vamos entrar na fase da justiça. E na fase da justiça isto não tem a mínima possibilidade de poder ter seguimento.
Um dos factos que levaram a esta acusação é a CEMG ter emprestado sem análise de risco 130 milhões de euros à Rioforte, do GES, em março de 2014, quando a situação do BES já era grave.
Não emprestou. Emprestou à Rioforte Portugal, não se confunda. O Montepio emprestou à Rioforte Portugal 30 milhões no final – já tinha lá 60 milhões há muito tempo – para poder obter garantias para o conjunto do crédito.

Houve análise de risco?
Sim, e houve até a consideração de relatórios do BdP sobre o risco do grupo GES. Em relação à Rioforte Portugal, esse relatório considerava que as empresas geravam cash-flow para fazer face às suas responsabilidades e que nem sequer eram precisas quaisquer provisões adicionais. Estamos em março de 2014 e foi só depois de termos esse relatório que, com o intuito bem-sucedido de obtermos garantias de que a Rioforte nos pudesse pagar, emprestamos 30 milhões. O nosso crédito à Rioforte Portugal foi integralmente pago.

A CEMG recorreu a medidas para melhorar os resultados, evitando constituir provisões quando clientes entravam em incumprimento e atribuindo períodos de carência de forma retroativa?
Não. Uma coisa é a recuperação de crédito… O Montepio foi constituindo uma bolsa de provisões adicionais que estão no balanço, que atingiram em 2013 cerca de 250 milhões de euros. É muita provisão. Por isso, a razão por que o fizemos foi para dar uma maior solidez ao balanço e, eventualmente se existisse um erro, tínhamos ali algo com que cobri-lo. É por isso que o BdP não o diz, mas não encontrou materialidade a nível das contas que lhe permitisse pô-las em causa.

Pela maneira como fala parece que o BdP está a tentar encontrar falhas… Nesse contexto, a palavra perseguição não é um exagero neste contexto…
Não vou falar de perseguição, mas há uma coisa de que não tenho dúvidas:… tive várias conversas no BdP, que não vou revelar aqui, mas o senhor governador sabe o que conversámos e também sabe que eu sei. Mas há mais uma coisa que sei: a partir de 2012 não tive dúvidas de que alguma coisa deste género poderia acontecer. Não é uma decisão do regulador que me desconforta, porque confio na justiça, e aquilo que é a minha convicção, acompanhada por todos os meus colegas, é de que não ficará pedra sobre pedra desta decisão.

Mas quem vai pagar as coimas?
Todas as empresas constituem seguros.

O seguro do Montepio inclui o pagamento da sua coima?
Inclui. Há uma nota que gostaria de deixar: o diretor do departamento de ação sancionatória (do Banco de Portugal) elaborou o relatório e assinou-o dia 1 de fevereiro, e o BdP tomou a decisão no dia 5. Havia um prejuízo sobre a matéria. Configura uma forma de decidir, avaliar e fundar convicções perfeitamente inusitadas, para não dizer outra coisa.

Partilhe esta notícia  

Ver fonte