O número de empresas em lay-off tradicional, regime previsto no Código do Trabalho, caiu 9,1% em janeiro face a dezembro, para 249, e os trabalhadores abrangidos diminuíram 19,8% para 4.758, segundo estatísticas da Segurança Social divulgadas esta segunda-feira.

“Em janeiro de 2021, foram pagas 4.758 prestações de lay-off (concessão normal, de acordo com o previsto no Código de Trabalho) o que representa um decréscimo mensal de 19,8% (menos 1.173 beneficiários)”, lê-se na síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com os dados, 3.223 prestações resultaram de suspensão temporária do contrato de trabalho, enquanto as restantes 1.535 estão associadas a redução do horário de trabalho.

Estas prestações foram processadas para 249 entidades empregadoras, uma redução de 9,1% face a dezembro (menos 25 do que no mês anterior).

Apesar da redução em cadeia, o número de trabalhadores em lay-off do Código do Trabalho continua elevado.

Comparando com janeiro de 2020, houve um acréscimo de 406,5% no total de processamentos de lay-off, ou seja, mais 3.818 prestações do que há um ano, antes da pandemia de Covid-19.

O regime de lay-off previsto no Código do Trabalho dirige-se a empresas em situação de crise empresarial por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa, desde que a medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Já o lay-off simplificado é uma medida de resposta à pandemia de Covid-19 que foi lançada pelo Governo em 2020, no primeiro confinamento, permitindo às empresas aderirem ao regime de uma forma mais simples.

O lay-off simplificado tinha terminado em julho para a generalidade das situações, mas o Governo decidiu reativar a medida em janeiro devido ao atual confinamento para as empresas que estão obrigadas a encerrar ou a suspender a atividade, tendo cerca de 50 mil empresas pedido para aceder, abrangendo mais de 270 mil trabalhadores.

Ver fonte