Os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional (SMN) vão passar a entregar a declaração de IRS a partir do próximo ano e alguns terão de pagar imposto, avançou esta segunda-feira a SIC Notícias.

Fonte do Governo disse à estação de televisão que a entrega da declaração pretende ser uma forma de “responsabilização perante a sociedade”.

O número de contribuintes com SMN que terão de pagar IRS será “sempre muito reduzido”, garante a mesma fonte, que dá o exemplo de um solteiro, sem deduções de saúde ou habitação, que resida em casa dos pais.

Questionado pela Renascença, o Ministério das Finanças não confirmou nem desmentiu a medida.

O economista João Duque estranha, em declarações à Renascença, que os contribuintes que recebem o SMN passem a ter de entregar a declaração.

“Faz sentido que as pessoas que ganham o salário mínimo nacional tenham que estar preocupadas com a declaração de imposto para evitarem pagar o imposto? Não faço ideia, mas eu acho que, às vezes, anda aí muita gente a tentar complicar a vida dos outros”, sublinha João Duque.

O presidente do ISEG compreende o argumento da “responsabilidade social”, mas considera que o Governo devia ser “consistente” e alargar o princípio a outras áreas como a Educação ou a Saúde.

“Concordo com essa perspetiva, mas então devíamos ser um bocadinho mais consistentes. Nem que fosse receber em casa quanto custa aquilo que nós não pagamos, nomeadamente no hospital ou na universidade”, afirma o economista.

“Utilizar o argumento agora de tributar o salário mínimo nacional para aumentar a responsabilidade social e o poder de reclamação das pessoas, porque ao sentirem que pagam impostos começam a ser mais exigentes. Eu acho isso muito bem, mas devíamos ser mais consistentes”, sublinha João Duque.

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