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A
Comissão de Trabalhadores da TAP pede ao Governo que assuma “o controlo da
empresa, para prevenir o agravamento irreversível” de danos, numa carta
dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a que a Lusa teve acesso.

“Neste
perturbador quadro e em nome de todos aqueles que representa (cerca de 10.000
trabalhadores), a Comissão de Trabalhadores da TAP Portugal vem alertar e
solicitar ao Governo para que assuma as suas responsabilidades e o controlo da
empresa, para prevenir o agravamento irreversível dos danos que a gestão
privada está a infligir aos seus ativos”, lê-se na missiva, na qual a estrutura
deixa uma série de acusações aos acionistas privados da transportadora.

A
companhia aérea está praticamente paralisada por causa do impacto da pandemia
da Covid-19 e optou por colocar trabalhadores em ‘lay-off’ até 31 de maio.

A
CT garantiu que, apesar da reversão da privatização da TAP, em 2016, quando o
Estado assumiu 50% da companhia, não foi possível “assegurar a sustentabilidade”
da transportadora, “para prevenir as evidentes insuficiências de capital e da
gestão dos acionistas privados, que colocaram em causa o futuro da TAP com
decisões incompreensíveis, como a expansão da empresa a um ritmo incompatível
com a sua estrutura de capital e, com as restrições físicas externas a esse
movimento, com destaque para a capacidade aeroportuária”.

Os
representantes dos trabalhadores sublinharam que, com a crise económica
desencadeada pandemia de Covid-19, “a situação de descalabro
económico-financeiro da TAP impôs-se mais cedo do que os observadores menos
atentos e informados esperavam, comprovando-se que a gestão privada agravou a
já débil situação financeira da empresa”.

A
CT acusou mesmo os acionistas privados de lucrar “através da realização de
operações e transações com entidades relacionadas com o acionista privado, como
por exemplo a inexplicável contratação das aeronaves afetas a uma ponte aérea
deficitária criada expressamente para esse efeito”.

“Perante
a atual crise que fez sobressair os notórios erros da gestão privada, e depois
de ter desafiado o Governo na atribuição de prémios de gestão a uma minoria em
anos de avultados prejuízos, vem agora a mesma Administração pedir ao Estado
português que compense a TAP das consequências da sua ação, com recursos
financeiros substanciais, para prolongar a continuidade da gestão, e dos
acionistas privados da empresa”, acusou a CT.

Recordando
que a empresa pediu isenção ou diferimento de obrigações contributivas e
prestação de garantias para obter empréstimos e alargamento de prazos para
pagar aos fornecedores, a CT garantiu que, somando o passivo, “as efetivas
responsabilidades imputáveis ao Estado português na TAP ascenderão a mais de
1.600 milhões de euros no fim do corrente exercício económico, sem a garantia
de que estes compromissos do Estado sejam suficientes para resgatar a empresa
do colapso das suas operações e dos erros desta gestão”.

Por
isso, a CT defendeu que o controlo e gestão pública devem “assegurar a
manutenção dos postos de trabalho, assim como a reintegração dos trabalhadores
contratados, entretanto dispensados sob o pretexto da paralisação forçada da
empresa”, e recordou que há uma “constelação das empresas participadas e de
outras conexas, cuja sobrevivência depende da continuidade” da transportadora.

No
dia 30 de abril, o primeiro-ministro recusou-se a colocar na agenda qualquer
revisão do plano estratégico da TAP e adiantou que o Governo vai aguardar pelo
quadro europeu de medidas para o setor da aviação civil.

Esta
posição foi transmitida por António Costa em entrevista à RTP, em São Bento,
depois de ter sido confrontado com declarações proferidas pelo ministro das
Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no parlamento, sobre o futuro da TAP, em
que admitiu que o Estado poderá entrar na Comissão Executiva da empresa.

“Neste
momento absolutamente atípico em que estamos, não se devem fazer revisões de
planos estratégicos. É altura para parar, aguentar, ver e depois pensar quando
tivermos dados suficientemente sólidos para antever aquilo que é o
futuro”, sustentou o primeiro-ministro.

“O
Estado Português deve ter em conta qual é o quadro europeu, quais são os
instrumentos que vamos ter na Europa. Temos uma posição acionista muito
relevante na TAP, com uma distribuição de poderes que foi estabelecida numa
determinada circunstância. Se as circunstâncias de alterarem, essa relação de
poderes também se deve alterar”, advertiu.

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