O presidente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR) disse esta segunda-feira ter reservas quanto à plataforma do Ministério da Justiça para a realização “online” de atos como divórcios, escrituras e hipotecas, porque os funcionários não têm formação para o efeito.

“Nós não temos conhecimento do projeto, ou seja, há uma portaria, há um decreto-lei que está a sair. […] Nós não temos formação nenhuma, há vários anos, ministrada pelo Ministério da Justiça, não há formação aos trabalhadores e, quando assim é, estas simplificações só nos podem trazer imensas reservas, [sobre] se efetivamente aqui estão acautelados todos os direitos e interesses dos cidadãos e das empresas, ao ser-lhes disponibilizado um canal “online”, em que os trabalhadores nem sequer têm conhecimento de como vai funcionar, nem sequer têm formação para o realizar”, afirmou Rui Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

Em causa está a notícia avançada hoje pelo Jornal de Negócios, que dá conta de que os chamados atos autênticos, como divórcios, escrituras e hipotecas, poderão passar a ser feitos à distância a partir de 15 novembro deste ano, através de uma plataforma eletrónica do Ministério da Justiça, e que terão de ser atestados por um profissional, como conservador, notário, advogado ou solicitador ou agente consular.

O dirigente sindical lamentou que esta simplificação que está a ser preparada tenha chegado ao conhecimento dos representantes dos trabalhadores através da comunicação social e apontou também reservas relativamente à segurança jurídica da realização daqueles atos por videoconferência.

“A senhora ministra [Francisca Van Dunem] nunca se dignou a receber os sindicatos, até hoje, a senhora ministra nunca nos viu, não sabe se nós somos gordos, magros. […] Negou-se sempre ao diálogo”, acusou Rui Rodrigues.

Para o responsável sindical, os sindicatos devem ser ouvidos quando se preparam alterações no setor, uma vez que “são os conhecedores dos efetivos problemas e constrangimentos no atendimento ao público”.