Cerca de 80 economistas assinam uma carta, divulgada esta segunda-feira no jornal Público, que chama a atenção para a necessidade de melhorar as condições de trabalho em setores de mão-de-obra intensiva, como os serviços de limpeza, segurança e alimentação.

“As normas criadas através dos contratos públicos influenciam os salários e as condições de trabalho em todo o setor privado”, diz a missiva.

Nomes como o economista francês Thomas Piketty, o antigo comissário europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, László Andor, ou David Adler assinam esta carta aberta, juntamente com os portugueses Francisco Louça e Alexandre Abreu, professor no ISEG.

Apelam à reforma das regras de contratação pública da União Europeia, para que seja reforçada a negociação coletiva e melhoradas as condições de trabalho em setores essenciais.

Lembram que, apesar destes trabalhadores terem mantido as comunidades seguras, limpas e alimentadas durante a pandemia, continuam a ser considerados “como meros fatores de custo, e não como investimentos cruciais na saúde, segurança e bem-estar da sociedade”.

“Um ano e meio depois de a Organização Mundial de Saúde ter declarado o fim da covid-19 como uma emergência sanitária mundial, o fim da emergência social que muitos trabalhadores essenciais enfrentam ainda não chegou”, escrevem.

Lembram ainda que muitos destes trabalhadores essenciais são migrantes, a maioria mulheres, e enfrentam a ameaça de uma extrema-direita crescente “que utiliza o seu poder político não só para se opor a políticas económicas progressistas, mas também para estratificar ainda mais o mercado de trabalho em função da nacionalidade, da religião, do género e da orientação sexual”.

Defendem que o futuro deve passar por uma ”reforma progressiva” das diretivas da UE sobre os contratos públicos. Até porque, dois biliões de euros dos bens e serviços fornecidos pelas autoridades públicas são contratados a empresas privadas, ou seja, cerca de 14% do PIB da União Europeia. “Milhões de trabalhadores são empregados na UE através destes contratos”.

Sublinham ainda que a contratação pública influencia os salários e as condições de trabalho no setor privado, além de criarem “condições de mercado que permitem aos proponentes ignorar os critérios sociais”.

A ênfase da diretiva da UE relativa aos contratos públicos no preço, como principal critério de adjudicação, “marginaliza outros fatores críticos, como os direitos laborais e condições de trabalho justas, que são essenciais para um crescimento económico sustentável e bons empregos”, acrescentam.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já anunciou que quer rever as orientações para os contratos públicos.

Estes economistas dizem apoiar os trabalhadores essenciais e os sindicatos europeus na sua luta para “garantir normas de trabalho justas, reforçar a negociação coletiva e a voz dos trabalhadores no âmbito destes serviços externalizados”.

“Trabalharemos em conjunto com todas as forças progressistas que procuram melhorar os meios de subsistência e as condições de trabalho dos trabalhadores, independentemente do seu estatuto, identidade e profissão”, garantem.

Apoiam também a mobilização do movimento laboral para “travar o nivelamento por baixo” nos contratos públicos, marcada para 1 de outubro em Bruxelas.

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