Os trabalhos parlamentares arrancam oficialmente na próxima semana e serão marcados pelas questões económicas e o combate ao aumento do custo de vida, com destaque para o debate sobre as medidas do Governo, nomeadamente as relacionadas com as pensões.
A presença do Governo esta quarta-feira na Comissão Permanente da Assembleia da República – órgão que funciona durante a interrupção para férias – foi o ‘pontapé’ de saída para o reinício dos trabalhos parlamentares.
O regresso das sessões plenárias e o funcionamento pleno do parlamento está marcado para 14 de setembro, dia em que vão ser debatidas duas comissões de inquérito propostas pelo Chega (sobre a credibilidade dos relatórios anuais sobre segurança do Governo e outra para clarificar as causas da mortalidade em 2020 e 2021) e uma proposta do Governo sobre cooperação internacional na área da segurança.
Mas com o contexto de inflação na ordem do dia, é logo a 15 de setembro que o programa de emergência social do PSD será discutido e, no dia seguinte, será a vez da proposta de lei do Governo no âmbito do pacote de apoios sociais que precisam de passar pelo parlamento.
Esta proposta de lei determina “o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade” de 13 para 6% e estabelece um regime transitório de atualização das pensões – a aplicar a partir de janeiro do próximo ano.
O PSD já pediu a apreciação parlamentar do diploma do Governo que estabelece as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação — que inclui, entre outras medidas, um complemento excecional a pensionistas equivalente a meia pensão pago em outubro – e justificou este pedido por considerar que constitui “um embuste político” aos pensionistas, quando conjugado com a proposta de lei que irá alterar os aumentos das pensões em 2023 e será debatida no parlamento.
No mesmo dia, serão debatidas as propostas de resolução do Governo que visam a ratificação da adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, já aprovada pelos Aliados, e ainda iniciativas da IL para desburocratizar a entrega da declaração mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, do PCP sobre dedicação exclusiva no SNS e do BE sobre habitação.
Para dia 21 de setembro está já agendada uma interpelação ao Governo, a pedido do Chega, “sobre as sucessivas falhas no combate aos incêndios” e dia 22 haverá uma fixação da ordem do dia a pedido do PS ainda com tema a anunciar.
Nessa semana, as votações serão quinta-feira em vez da tradicional sexta, uma vez que no dia 23 de setembro terá lugar no parlamento a sessão solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822 — que entrou em vigor nesse mesmo dia, há 200 anos.
Alguns dossiês mais polémicos que foram interrompidos com a pausa para férias deverão agora ser retomados mas com a inflação a dominar a ordem do dia não se sabe se os deputados conseguirão finalizá-los antes ou depois da discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2023, altura em que todos os trabalhos parlamentares se concentram apenas nesse tema.
Entre os diplomas a retomar estão os que visam a despenalização da morte medicamente assistida, a lei dos metadados ou a resolução do Chega para condenar o comportamento do presidente do parlamento, Augusto Santos Silva.
Esta semana será apresentado pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, na Comissão de Assuntos Constitucionais o parecer sobre a admissibilidade da iniciativa do Chega, depois do PSD ter pedido escusa de o fazer, recusando alimentar qualquer “folclore” político.
Já as alterações ao Regimento da Assembleia da República, que têm como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, deverão estar concluídas a tempo de serem votadas no plenário de 14 de outubro, antes de se iniciar a discussão do OE.
No regresso a São Bento os partidos marcaram ainda várias jornadas parlamentares, com as do Chega a realizarem-se hoje e dia 12, coincidindo num dia com as do PS (12 e 13), a IL a 19 e 20, bem como o PSD que tem jornadas agendadas para 17 e 18 de outubro.
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