A extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da CGD e a transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) representa, nas demonstrações financeiras de 2022 do banco, um impacto bruto de 245,8 milhões de euros em custos.
Segundo um comunicado, publicado esta sexta-feira na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Caixa Geral de Depósitos (CGD) adiantou que a transação, publicada em Diário da República, “representa, nas demonstrações financeiras de 2022, um impacto bruto de 245,8 milhões de euros em custos”.
Este corresponde à diferença entre as responsabilidades calculadas num cenário de continuidade do Fundo de Pensões (‘going concern’) e a reavaliação das responsabilidades no cenário de liquidação (‘settlement scenario’), correspondente ao montante de 3 018 milhões de euros a transferir para a CGA”.
O banco público recordou que esta sexta-feira foi publicado o diploma “que procede à transferência de todas as responsabilidades cobertas pelo Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, à extinção e liquidação do FPCGD e à entrega, pela Caixa à CGA, de uma compensação financeira pelas responsabilidades transferidas”.
Assim, “são transferidas para a CGA, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, todas as responsabilidades com pensões e prestações, atuais e futuras, de todos os Participantes e Beneficiários do FPCGD, estando, deste modo, incluídos igualmente os trabalhadores e ex-trabalhadores oriundos do ex-Banco Nacional Ultramarino que já eram Participantes ou Beneficiários do FPCGD”.
A CGD indicou ainda que ficou determinada “a extinção e liquidação do FPCGD, sendo o respetivo património, valorizado em 3 307 milhões de euros, em 31 de dezembro de 2022, transferido para a Caixa, que, por seu turno, fica obrigada a entregar à CGA a compensação devida em numerário, no total de 3 018 milhões de euros, igualmente por referência a 31 de dezembro de 2022”.
Ficou também “previsto um mecanismo de revisão desta compensação, no final do primeiro quinquénio, considerando a eventual diferença entre as taxas efetivas de crescimento dos salários e pensões e as consideradas como pressuposto no estudo atuarial”.
O banco público será responsável “pela eventual diferença positiva que daí venha a resultar no cálculo das responsabilidades assumidas com prestações em pagamento e novas prestações, deduzidas do diferencial nas contribuições para a CGA, no valor máximo de 320 milhões de euros”, lê-se ainda no comunicado.
De acordo com a Caixa, “com referência a dezembro de 2022, a operação representa um impacto positivo de 24 pontos base no rácio de capital total e de 22 pontos base no rácio de MREL [‘Minimum Requirements for own funds and Eligible Liabilities’]”.
Esta operação “permite à Caixa a redução dos níveis de risco resultantes da volatilidade que a dimensão do Fundo de Pensões, a natureza dos seus ativos e responsabilidades e o tratamento contabilístico e prudencial introduzem na conta de resultados e balanço do Banco” e constitui “um importante passo para aproximar as condições de exploração da Caixa às da restante banca, no contexto do mercado europeu”.
Esta medida irá abranger cerca de 13,7 mil beneficiários, sendo destes 3 909 trabalhadores no ativo e 9 759 reformados e pré-reformados, um universo cujas condições de aposentação e benefícios já estão definidos.
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