Um número significativo de empresas, 40%, ainda não sabe o que muda com a diretiva europeia sobre Transparência Salarial, que entrou em vigor em junho de 2023 e tem de ser transposta para a legislação nacional até 2026. É a conclusão do último estudo da consultora Mercer para Portugal.

À Renascença, Marta Dias, líder de remunerações da Mercer Portugal, explica que esta diretiva surge depois da lei da igualdade salarial, ou seja, as organizações já estão familiarizadas com este tipo de requisitos.

Agora está em causa o reforço da transparência, da equidade e da igualdade nas remunerações. Para isso, são agilizados procedimentos.

“Sempre que se identifiquem diferenças salarias que possam ser associadas ao género, as empresas podem ser solicitadas para justificar essas diferenças ou corrigi-las”, explica Marta Dias.

No ano passado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou mais de mil empresas sobre diferenças salariais entre homens e mulheres, acima de 5%. Esta diretiva reforça o direito dos colaboradores pedirem informações e obriga as empresas a justificarem-se e a agirem em conformidade.

No entanto, segundo o inquérito realizado pela Mercer com 120 empresas de diferentes setores, 40% admite que ainda não conhece as novas regras. “Ouviram falar”, mas “ainda não conhecem a fundo”, diz Marta Dias.

Por contraste, 60% diz estar a trabalhar sobre a transparência salarial dentro da empresa e metade admite que terá de fazer mudanças para cumprir os requisitos mínimos da diretiva.

Nota ainda para as empresas que estão arredadas destes temas e que surgem em todas as questões colocadas. Marta Dias sublinha que são uma minoria: “O ponto positivo é que há um número revelante de empresas que diz que quer trabalhar estes temas, porque faz parte de uma estratégia mais abrangente de equidade ou de um compromisso com a diversidade e a inclusão”.

Marta Dias acredita que “a médio prazo (a nova diretiva) terá um impacto positivo, com mais transparência e mais equidade nas remunerações”. Pode ainda ajudar as empresas a atrair e a reter talento, na medida em que a “justiça salarial” é o segundo ponto mais valorizado pelos trabalhadores, segundo outro estudo da Mercer.

Para a maioria das empresas, está em causa a criação das bases para a adoção das novas regras: “qualificação das funções, definição dos níveis, definição de patamares de remuneração por níveis ou de estruturas de remuneração”.

A Mercer rejeita atrasos no calendário de transposição, explica que a regulamentação nacional está a ser desenvolvida neste momento, como previsto.

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