Pensões mal calculadas, despesas por quantificar, omissão de contas e dinheiro fora da tesouraria. São estes alguns dos erros e omissões detetados, mais uma vez, pelo Tribunal de Contas na Conta Geral do Estado e na Segurança Social.

Em causa estão os números de 2017, que foram aprovados com reservas e recomendações.

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, aponta para um grande número de erros e omissões. Entre os exemplos, está mais uma vez o cálculo das pensões. Mas desta vez os erros foram detetados entre as mais baixas.

“O trabalho fez exames de uma amostra de pensões e identificou, em relação à amostra, situações de não respeito da lei na determinação dos montantes dessas pensões. Não são o mesmo tipo de pensões – nós só observámos outro universo de pensões. Acho que não vale a pena saber se pagaram a mais, se pagaram a menos. Até porque são reformas de um universo dos benificiários que têm as pensões mais baixas. O ano passado olhámos para um universo de outro tipo de pensões.”

Estão ainda a aumentar as dívidas ao Estado, consideradas “incobráveis”.

“No final de 2017, o valor global da dívida fiscal em cobrança coerciva era superior a 19 mil milhões de euros. Mas, desse valor, pouco mais de 40 por cento era dívida ativa. E, em 2017, o volume global cresceu na ordem dos 750 milhões de euros. Portanto, isto indica-nos que esse tipo de dívidas está a aumentar e há um montante muito significativo que está, digamos, inativo – havendo outro que terá natureza de incobrável. E é, portanto, uma situação que preocupa.”

Na banca, destaque para a fatura com a nacionalização do BPN, que subiu 12% no ano passado e já ultrapassa os 4 mil milhões de euros – um valor acima da injeção de capital colocada na Caixa Geral de Depósitos em 2017.

Este relatório chama ainda a atenção para as despesas com alterações climáticas: existe apenas um registo de entradas e saídas, faltando uma estratégia.

“Nós conseguimos identificar na Conta [Geral do Estado] um conjunto de receitas e despesas relacionadas com a política climática, associadas aos efeitos das alterações climáticas. O que não vemos é um programa coerente, que dê expressão a esse conjunto de receitas e despesas, e que, por outro lado, possa integrar um programa orçamental coerente, com objetivos, com meios, receitas e despesas, por forma a que possamos avaliar em que forma estamos a cumprir. E, portanto, tudo isso o Tribunal chama à atenção no sentido de ser importante prevenir através da receita que se cobre e da despesa que se encontra assinalada na Conta.”

O Tribunal de Contas volta a sublinhar a necessidade de se concluírem as reformas e a aplicação de um Sistema de Normalização Contabilística nas Administrações Públicas.

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