O alerta é do Tribunal de Contas, que, na auditoria publicada esta terça-feira, revela que, em março de 2024, já havia municípios com “atrasos significativos em vários projetos”. Alguns já não eram compatíveis com a data-limite para a execução.

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“Em diversos projetos analisados existem atrasos significativos na execução dos investimentos previstos e, em alguns casos, a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas-limite definidas no PRR”, pode ler-se no relatório.

Até 15 de Março de 2024, foram aprovados projetos locais no valor de 2.140,7 milhões de euros, o que representava 13% do total dos projetos do PRR aprovados à data. Trata-se sobretudo de investimentos em habitação, respostas sociais e infraestruturas.

A auditoria aponta ainda diversas falhas na documentação relevante para a avaliação, auditoria e controlo.

“Foram identificadas diversas falhas no que concerne à recolha de informações e de evidências relacionadas com a evolução dos investimentos”, refere a auditoria.

Em causa está o Sistema de Gestão de Informação do PRR, que “não reflete, de forma completa, atual e precisa, os dados financeiros dos investimentos, assim como os contratos públicos associados”.

A auditoria revela ainda que não foi efetuada uma análise prévia dos sistemas de controlo, nem foi garantido que as entidades, como as freguesias, tivessem capacidades técnicas para aplicar esse controlo.

“Em alguns casos, existem omissões no preenchimento da documentação relativa à prevenção, deteção e correção de situações de conflito de interesses, fraudes e corrupção”, refere o documento.

O Tribunal recomenda às várias entidades envolvidas “uma melhoria da qualidade da informação financeira relativa à execução dos investimentos e um regular e tempestivo cumprimento das obrigações”, conclui o relatório.

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