“A atividade a desenvolver pelo tribunal dará especial atenção às consequências da crise da Covid-19, particularmente no que respeita ao novo padrão de despesa gerado pela necessidade de resposta à pandemia a nível sanitário, social e económico, à necessidade de acompanhamento dos grandes investimentos decorrentes do Plano de Recuperação Económica e Resiliência de Portugal 2020-2030 e das medidas para a transição digital”, lê-se no plano anual.

Neste sentido, o Tribunal de Contas (TdC) vai também acompanhar a utilização dos fundos europeus e permanecer atento “à evolução dos impactos da pandemia” nas finanças públicas.

Entre as ações previstas para o próximo ano está a realização de 135 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas do parlamento e das Assembleias legislativas dos Açores e da Madeira, bem como a verificação interna de 737 contas de entidades públicas.

O TdC vai ainda realizar 48 auditorias de “apuramento de responsabilidades financeiras”, 13 estudos e pareceres e julgar os processos de “efetivação de responsabilidades”, instaurados ou em curso, em até seis meses.

Por outro lado, está prevista a fiscalização de atos e contratos que tiverem entrado no tribunal e a emissão de pareceres sobre a conta geral do Estado 2020, “incluindo o da Segurança Social, sobre as contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2020, em relação aos quais serão desenvolvidas 40 ações preparatórias”.

Já no âmbito das medidas de desempenho, o tribunal destaca a reorganização dos serviços de apoio, a continuação da desmaterialização de processos e procedimentos e a preparação e aprovação de um novo modelo de tratamento das recomendações.