Será conhecido em julho o resultado da auditoria que o Tribunal de Contas (TdC) está fazer aos contratos públicos realizados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A indicação foi partilhada pelo presidente daquele órgão, em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

Como explica José Tavares, são os contratos que não carecem de visto prévio que estão a ser avaliados. Estes contratos têm valores inferiores a 750 mil euros e estão sujeitos a fiscalização concomitante (têm de ser enviados ao TdC no prazo de 10 dias após a sua elaboração e caso isso não aconteça não produzem efeitos). Até há cerca de um mês já haviam dado entrada no Tribunal de Contas cerca de 300 destes contratos.

Segundo José Tavares, esta fiscalização concomitante está a “correr bem na globalidade”, embora agora o TdC esteja na fase de escolher criteriosamente alguns contratos para ver como estão a ser executados.

Embora não adiante mais, o juiz-conselheiro referiu que existem casos em que o Tribunal pode fazer algumas recomendações de melhoria. Quanto aos contratos sujeitos a visto prévio, todos foram aceites pelo TdC.

Noutro plano, e ainda no decorrer da mesma entrevista, José Tavares, admitiu que o Tribunal de Contas possa levar a cabo uma auditoria aos serviços de urgência dos hospitais portugueses, nomeadamente os de obstetrícia.

Como aquele órgão está presentemente a preparar o plano de atividades, essa poderá ser uma área para auditar. “Quando desenvolvemos ações de fiscalização fazemo-lo de acordo com critérios que são muito bem ponderados”, até porque “o tribunal não pode organizar e planear as suas ações de acordo com problemas conjunturais que surgem hoje mas para a semana não existem, senão não faz nada”, explica.