O Tribunal de Contas Europeu (TCE) confirmou atrasos nos PRR e alertou para risco de perda de fundos. De acordo com uma auditoria do TCE, divulgada esta segunda-feira, “passados três anos desde o início do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, a bazuca de 724 mil milhões de euros, são visíveis atrasos no pagamento dos fundos e no avanço dos projetos”.

Assim, a meio do prazo, a execução é de 30%. A auditoria alerta que nos próximos dois anos será mais difícil concluir as medidas.

Segundo o relatório, “quase todos os países se atrasaram a apresentar os pedidos de pagamento à Comissão”. Os atrasos são justificados com “a inflação, falhas no aprovisionamento, incerteza quanto às regras ambientais e falta de capacidade administrativa”.

O Tribunal de Contas Europeu considerou que os atrasos verificados no pagamento dos fundos ameaça o incumprimento do objetivo de “ajudar os países da União a recuperarem da pandemia” e a “torná-los mais resilientes”.

“O ritmo dos pagamentos da Comissão Europeia está a aumentar, mas os países podem não ser capazes de retirar e aplicar os fundos a tempo e terminar as medidas planeadas antes do fim do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em agosto de 2026”, reconheceu o tribunal.

Ou seja, há um risco de os 27 países do bloco comunitário “não obterem os benefícios económicos e sociais esperados”.

Portugal é o quarto maior beneficiário do PRR e um dos países que já recebeu mais dinheiro. Em risco estão os dois últimos pagamentos, que representam quase metade das metas e marcos, mas apenas 18% da bazuca.

Citada no comunicado que acompanha a auditoria, Ivana Maletic, responsável pela auditoria por parte do TCE, alertou que é necessário “evitar estrangulamentos na execução das medidas na reta final” deste mecanismo.

Para isso também é preciso “reduzir a hipótese de erros e pouca eficiência nas despesas”.

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