Num relatório divulgado esta terça-feira, a instituição alerta que até ao final de 2024 o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) autorizou mais de 650 mil milhões de euros para a recuperação pós-pandemia. Fundos que estão a ser executados pelos Estados-membros com falhas significativas ao nível do controlo, transparência e apresentação de custos e resultados.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui.

Em Portugal, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai distribuir 22,16 mil milhões de euros, através do cumprimento de marcos e metas previamente acordados com Bruxelas.

No entanto, o Tribunal sublinha que os países não têm obrigação de demonstrar o impacto das medidas ou os custos reais. Na prática, está comprometida a avaliação.

Ivana Maletić, membro do TCE e coautora do relatório, defende que este modelo não deve ser utilizado novamente: “Quem toma as decisões em Bruxelas tem de aprender com o MRR e não aceitar eventuais instrumentos semelhantes sem ter informações sobre os custos reais e os destinatários finais, nem uma ideia clara do que será feito com o dinheiro das pessoas”.

É dado o exemplo de França, que recebeu 500 milhões de euros para digitalizar o Estado, mas gastou apenas 368 milhões, e a verba não foi ajustada.

O auditor europeu diz que “falta ênfase no desempenho e transferência“, as informações sobre custos baseiam-se “em custos estimados ou valores unitários e não em custos reais” e a Comissão Europeia apenas realiza “controlos básicos de plausibilidade”.

Segundo o Tribunal de Contas Europeu, Bruxelas “confia sobretudo nos países da União para detetarem e corrigirem os erros graves e garantirem o respeito pelas regras”. No entanto, “os sistemas dos países têm falhas”. Permitem, por exemplo, que a mesma medida seja financiada por diferentes fundos europeus.

Quando ocorrem estas falhas, Bruxelas não pode exigir a devolução do dinheiro, só perante situações graves. Mesmo assim, há dificuldade na correção e recuperação de fundos do PRR, em caso de fraude, corrupção e conflitos de interesses.

O relatório alerta ainda para os atrasos na execução, que no caso do PRR termina em agosto de 2026 e “o grosso das medidas ainda está por concluir”.

Em Portugal, a taxa de execução até esta terça-feira, 6 de maio, é de 34%, com 7525 milhões de euros pagos aos beneficiários finais. Outros 1980 milhões estão “em trânsito em beneficiários intermediários”. Dos 438 marcos e metas acordados, estão cumpridos 145 (33%). Portugal já recebeu 11.396 milhões de euros (51%) do montante total, que chega aos 22.216 milhões.

O tribunal está ainda preocupado com o financiamento dos empréstimos, porque quando foram contraídos as taxas de juro estavam historicamente baixas mas, entretanto, têm vindo a subir. Isto “colocará os próximos orçamentos europeus sob forte pressão”.

O Tribunal de Contas Europeu pede ainda regras eficazes de controlo dos fundos e a aplicação de sanções.

Ver fonte