O Tribunal de Contas Europeu (TCE) não detetou indícios de suspeita de fraude relacionada com verbas da União Europeia (UE) em Portugal em 2024, após ter tido três casos sob suspeita e averiguação no ano anterior, foi hoje divulgado.

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“Em 2024, o Tribunal de Contas Europeu não detetou qualquer indício de suspeita de fraude relacionada com Portugal”, afirmou em declarações à agência Lusa o membro português do TCE, João Leão.

No dia em que é divulgado o relatório anual do TCE sobre as finanças da UE, o antigo ministro português das Finanças apontou que esta é uma mudança face ao documento anterior, pois em 2023 o auditor da UE registou três casos de suspeita e averiguação de fraude.

Ao todo na UE, no ano passado, o tribunal comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude um total de 19 casos de suspeita, comparando com 20 em 2023.

Os motivos mais frequentes para suspeita de fraude foram a apresentação intencional de declarações ou documentos falsos, a criação artificial das condições necessárias para obtenção do financiamento da União e ainda a utilização indevida dos fundos da União para fins diferentes dos concedidos.

Contudo, é referido no relatório que o tribunal detetou casos de incumprimento das regras nacionais ou da UE em Portugal no que diz respeito à contratação pública de vacinas e medicamentos contra a covid-19.

Também foram detetados custos inelegíveis relacionados com a sobredeclaração de custos de pessoal numa ação financiada ao abrigo do Erasmus+ em Portugal.

Já relativamente ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), não foram registadas constatações quantitativas relativas a Portugal, face a um total de 12 constatações quantitativas identificadas no conjunto dos Estados-membros.

“No que respeita à ocorrência de erros quantificáveis, Portugal mantém um perfil globalmente estável, sem alterações significativas face a anos anteriores. Os erros identificados resultam, sobretudo, de situações de inelegibilidade da despesa”, indicou João Leão à agência Lusa.

O membro português do TCE precisou que “foi no domínio da coesão que foram detetados mais erros, quatro erros quantificáveis em Portugal, num total de 38 erros a nível europeu”.

“Na área dos recursos naturais, foram registados dois erros quantificáveis em Portugal, num universo de 22 erros detetados na totalidade dos Estados-membros”, adiantou à Lusa.

Todos os anos, o TCE audita as receitas e despesas da União, verificando se as contas anuais são fiáveis e se as operações de receitas e despesas cumprem as regras.

A percentagem de erros nas despesas diminuiu para 3,6% face a 5,6% em 2023.

O TCE destaca, neste campo, as despesas relacionadas com o MRR, que financia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após desembolsos de quase 60 mil milhões de euros no ano passado.

Para o auditor comunitário, “estas despesas irregulares pesam cada vez mais nas finanças da União”.

Pelo sexto ano consecutivo, o TCE emite uma opinião adversa sobre as despesas da UE pois calcula que existe uma percentagem de erros “significativa e generalizada”, principalmente devido a pagamentos irregulares da política de coesão, que atingiram 5,7% em 2024 face a 9,3% no ano anterior.

Ainda assim, de acordo com o auditor comunitário, as contas da União relativas ao ano de 2024 dão uma “imagem verdadeira e apropriada” da situação financeira e as operações relativas às receitas que não têm erros.

Nas declarações à Lusa, João Leão falou ainda sobre o primeiro ano e meio no cargo, como membro português do TCE, retratando-o como um período “de entrega, com entusiasmo, a projetos novos e num ambiente diferente”.

Responsável por áreas como ambiente, ação climática, energia e agricultura, o responsável destacou a “grande importância” que o TCE terá nas discussões sobre o novo orçamento da UE para o período 2028-2034.

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