O Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao projeto de renda acessível da Câmara de Lisboa previsto para a rua de São Lázaro, informou a autarquia, acrescentando que vai recorrer da decisão.
“A Câmara Municipal de Lisboa está a analisar o teor da decisão, da qual irá apresentar recurso. O projeto de renda acessível é absolutamente crucial para assegurar habitação para as classes médias e não pode ser comprometido por questões de natureza burocrática e administrativa”, considerou a autarquia, em comunicado.
Em causa está o contrato para a construção e reabilitação de imóveis da Câmara de Lisboa no âmbito do programa renda acessível, celebrado entre o município e a empresa Neonsmiles, no valor de 10 milhões de euros, para a recuperação de 16 imóveis, correspondentes a 15 edifícios e um terreno.
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