O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão de Bruxelas sobre a ajuda do Estado português à TAP.
“A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”, informa o Tribunal Geral (primeira instância) em comunicado de imprensa.
Ainda assim, a estrutura explica que “os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”.
A decisão surge na sequência de um recurso da Ryanair, apresentado em julho do ano passado, que pretendia anular o empréstimo de 1.200 milhões de euros do Estado à TAP, aprovado pela Comissão Europeia em junho de 2020.
No recurso interposto, a transportadora aérea de baixo custo argumentava que o apoio português violava o tratado europeu e as regras concorrenciais.
Como diz respeito a decisões de primeira instância, as partes ainda podem recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, dispondo de um prazo de dois meses para o fazer.
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