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A União Europeia (UE) aprovou, em Bruxelas, um acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os subsídios à pesca, que têm de estar em linha com a sustentabilidade e não apoiar práticas ilegais.
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No âmbito do acordo hoje aprovado pela UE – e que teve já o aval do Parlamento Europeu -, são proibidos os subsídios à pesca de unidades populacionais sobre exploradas, sob reserva de normas de sustentabilidade que permitam a reconstituição desses “stocks” para um nível saudável.
O acordo da OMC – que entra em vigor após ratificação por dois terços dos países membros – prevê ainda a proibição de subvenções que contribuam para a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada e a interdição absoluta de subsídios para a pesca no alto mar não regulamentada.
O acordo da OMC foi alcançado na conferência ministerial de junho de 2022.
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