Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) chegaram esta terça-feira a um acordo sobre o plano de contingência para as oportunidades de pesca com o Reino Unido, até 31 de julho.

Os navios da UE poderão capturar, até 31 de julho, 58,3% do total fixado por pareceres científicos em águas britânicas, se não houver entretanto um acordo entre Bruxelas e Londres, avança o ministro do Mar.

Falando aos jornalistas portugueses no final de um Conselho de Ministros das Pescas, a que presidiu, Ricardo Serrão Santos salientou ter ficado acordado um “plano B” em que “os Estados-membros podem pescar até 58,3% dos seus totais admissíveis de capturas (TAC) definidos pelo ICES [Conselho Internacional para a Exploração dos Mares]”, se a Comissão Europeia e o Reino Unido não fecharem antes a negociação sobre a repartição das pescas nas unidades populacionais (“stocks”) de gestão partilhada.

O ministro especificou que nenhum dos Estados-membros contestou o aconselhamento científico para as unidades populacionais partilhadas, tendo havido apenas divergências a ultrapassar sobre medidas técnicas, como a malhagem das redes ou as artes de pesca.

Ao fim de dois dias de negociação conduzidas pela presidência portuguesa da UE, chegou-se “a um compromisso para que as frotas não tenham que parar”.

“A expectativa é que até julho se resolva este acordo. Estou otimista, a Comissão {Europeia] está otimista, mas a gestão dos recursos marinhos é muito complexa”, sublinhou o ministro do Mar.

Ricardo Serrão Santos acrescentou também que o compromisso a que se chegar com Londres tem que ser “para todos os “stocks”, não pode ficar nenhum de fora, o acordo é para o conjunto”.

Este foi a terceira reunião do Conselho da UE — a primeira presencial — dedicada ao tema do acordo de pescas entre o Reino Unido e a UE.

“Nunca em ano algum isto se verificou”, disse o ministro, acrescentando que à complexidade das negociações com o Reino Unido — que envolvem ainda a Noruega — se junta a pandemia da covid-19.

O acordo celebrado em dezembro previa capturas de 25% dos TAC fixados em 2020 no primeiro trimestre de 2021 e termina no dia 31 de março.

Se Londres e Bruxelas não chegarem até lá a um acordo, entra em vigor o compromisso hoje alcançado, designado como “plano B”, com um limite de 58,3% do total das capturas.

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