Vinte e oito países e a União Europeia (UE) subscreveram nesta quarta-feira, no âmbito de uma cimeira internacional perto de Londres, uma declaração sobre a segurança da Inteligência Artificial que reconhece a necessidade de os governos trabalharem juntos.
Entre os países signatários estão, além do Reino Unido, país organizador da cimeira de dois dias que começou hoje, os EUA, a China, Japão, Brasil, Quénia, Ruanda, Turquia e Emirados Árabes Unidos.
A chamada Declaração de Bletchley foi anunciada no primeiro dia da Cimeira Internacional sobre Segurança da Inteligência Artificial a decorrer em Bletchley Park, a norte de Londres.
A declaração reconhece as oportunidades e os riscos colocados pela Inteligência Artificial avançada, especialmente os potenciais problemas de utilização indevida e de controlo, e apela a uma maior colaboração a nível mundial para garantir que a IA é desenvolvida de forma segura e responsável.
Os países subscritores manifestaram preocupação com os riscos da cibersegurança, da biotecnologia e da desinformação, e concordaram em apoiar uma rede internacional de investigação sobre a segurança da IA.
A Declaração estabelece um compromisso com um processo de cooperação internacional, tendo ficado definido que a Coreia do Sul vai organizar uma cimeira virtual dentro de seis meses e a França uma nova cimeira presencial dentro de um ano.
Na sessão de abertura esta manhã, a ministra da Ciência, Inovação e Tecnologia britânica, Michelle Donelan, disse que os governos dispõem dos “recursos e do mandato para defender a humanidade e a segurança, criando as proteções e a regulamentação adequadas para o desenvolvimento e a implementação seguros” da IA.
“Nós, os arquitetos desta era da IA, os decisores políticos, a sociedade civil, os cientistas e os inovadores, temos de ser proativos e não reativos”, argumentou, e a cimeira “constitui uma oportunidade para fazer avançar o debate, passando do plano especulativo e filosófico para o plano científico e empírico”.
A secretária de Estado do Comércio norte-americana, Gina Raimondo, afirmou que os Estados Unidos estão dispostos a “expandir a partilha de informações, a investigação, a colaboração e, em última análise, o alinhamento de políticas em todo o mundo”.
“Na era nuclear, as superpotências uniram-se para cooperar e formular mecanismos globais de garantia. Hoje, na era da IA, temos um problema ainda mais complexo que envolve todas as nossas nações e o sector privado. Exige uma coordenação global em matéria de segurança da IA e exige que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que esta tecnologia não caia nas mãos erradas e não seja utilizada indevidamente”, defendeu.
Em representação da China, cuja presença foi criticada por alguns políticos de direita britânicos, o vice-ministro da Ciência e da Tecnologia, Wu Zhaohui, apelou ao consenso através do diálogo e da cooperação para desenvolver “mecanismos de regulamentação abertos, justos e eficientes”.
O responsável defendeu também uma maior representação e voz dos países em desenvolvimento neste processo para “colmatar o fosso na IA e nesta capacidade de regulamentação.
“A China está disposta a reforçar o diálogo e a comunicação em matéria de segurança da IA com todas as partes, contribuindo para um mecanismo internacional com uma participação internacional”, garantiu.
A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência, Vera Jourová, revelou que a legislação europeia sobre a IA deverá ser finalizada até ao final do ano.
O pacote legislativo conhecido como AI Act, resumiu, “é uma abordagem favorável à inovação, baseada no risco e preparada para o futuro, para regulamentar a IA”.
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