A UGT formalizou esta quarta-feira a proposta reivindicativa para as discussões sobre o nível do salário mínimo do próximo ano em Concertação Social, insistindo num aumento em 35 euros, na mesma dimensão do que foi decidido pelo governo para 2020.

“A valorização e a justiça salariais são prioridades absolutas e os valores de distribuição da riqueza não podem continuar a envergonhar-nos perante os nossos congéneres europeus. E são prioridades que não podem andar ao sabor das flutuações conjunturais e exigem uma verdadeira estratégia de médio e longo prazo”, defende a central no documento de política reivindicativa para 2021, aprovado hoje pelo secretariado da organização em Aveiro.

Neste, a UGT insiste que “é necessário pôr fim ao discurso de décadas de que, quando estamos mal, não é o momento para aumentar salários e de que, quando estamos melhor, temos de ser cautelosos e esperar para ver”.

A subida do salário mínimo no próximo ano e rejeitada pelas confederações patronais, mas o governo, que legisla a matéria após consulta dos parceiros sociais, pretende garantir aumento. Segundo o ministro das Finanças, João Leão, um aumento “com significado”, mas que pesa os efeitos da atual crise na atividade das empresas, o que permite antecipar um crescimento inferior ao de 2020.

Para a função pública, a central insiste ainda que o governo deve cumprir com a promessa de aumentos em 1,1% para todos. Além disso, a UGT “propõe um aumento dos salários, para os sectores privado e empresarial do Estado, entre 1,5% e 3%, garantindo um aumento não inferior a 35 euros para todos os trabalhadores em 2021”.

Algo que o governo parece ter já posto de parte para o próximo ano é revisão dos escalões de IRS. Para a UGT, não há desistências. A organização insiste na reposição de oito escalões e e coloca no caderno de encargos do próximo ano “uma reformulação do quadro fiscal sobre os rendimentos do trabalho, assegurando um desagravamento fiscal, uma efetiva progressividade e uma maior equidade na aplicação de benefícios e deduções fiscais”.

Para a central, a reformulação no IRS deve passar por “quadro mais amplo de reestruturação do edifício fiscal”, para não apenas reduzir a carga fiscal sobre o trabalho como também combater a economia informal e assegurar que as plataformas digitais “sejam efetiva e adequadamente tributadas”.

Por causa da pandemia, a UGT também reclama outras medidas nos impostos. Passam por assegurar “adiamento/suspensão/eliminação de compromissos fiscais por parte de trabalhadores e famílias”, mas também pela “a adequação das tabelas de retenção aos níveis de tributação existentes, pondo fim à sobre-retenção de IRS, que beneficia o Estado à custa do rendimento disponível das famílias, ou a reposição do IVA à taxa reduzida de 6% para todos os bens essenciais”.

A UGT pede também reforço do investimento na educação e na saúde. Para o Serviço Nacional de Saúde, reclama mais dez mil profissionais, propondo “um Plano Estratégico Nacional para contratação de recursos humanos qualificados (médico/enfermeiros/técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica), que reforce, pelo menos, em 30% a contratação de profissionais de saúde, relativamente ao ano anterior”. “Corresponderia a mais dez mil profissionais de saúde em 2021 e não apenas contratação para o período COVID-19”, defende.

A UGT defende ainda um conjunto de medidas de curto prazo para mitigar os impactos sociais negativos da Covid-19. Incluem, entre outras exigências, a criação de uma “prestação social universal mínima” no valor de 438, 81 euros “para todos os afectados pela crise e excluídos de qualquer protecção social”, assim como a revisão dos regimes de protecção no desemprego e na doença edas regras de calculo das diferentes prestações sociais.

Atualizado às 17h34

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