É uma dura crítica à forma como tem sido gerido o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao longo dos últimos anos. No relatório da evolução orçamental de janeiro a setembro divulgado na semana passada, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) faz, pela primeira vez, uma análise do SNS e volta a sublinhar a “suborçamentação sistemática do Serviço Nacional de Saúde” que tem resultado em sucessivas injeções de capital.

Os técnicos que prestam apoio aos deputados, referem que “no período de 2014 a 2018, o Serviço Nacional de Saúde registou prejuízos acumulados de 2 260 milhões de euros sendo que, neste hiato temporal, o resultado líquido do exercício foi negativo todos os anos, com particular destaque para o de 2018 (848,2 milhões de euros)”, um agravamento 2,5 vezes superior ao verificado no ano anterior quando foi apurado um prejuízo de 345,8 milhões de euros. De resto, 2018 é o pior ano dos cinco avaliados no relatório da UTAO a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

E para cobrir o buraco nas contas, os técnicos referem que “o Governo opta por realizar reforços de capital nas entidades pertencentes ao SNS”, mas é uma opção criticada pois “não propicia aos gestores as condições adequadas para a prossecução dos objetivos traçados, pois à partida dispõem de menos recursos financeiros dos que os necessários, situação esta que inibe planeamento a médio prazo e ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que potencia estrangulamentos de tesouraria com efeito no aumento dos prazos médios de pagamento e do valor da dívida não financeira”, concluem.

A UTAO sublinha ainda que os reforços de capital têm servido para “aliviar” os efeitos das dívidas a fornecedores, “mas não contêm incentivos para reverter estruturalmente o problema”, acrescentando que por essa razão, “o Estado tem ido ao mercado mais ano menos ano para injetar capital nos hospitais e minorar o descontentamento de fornecedores, gestores, trabalhadores e utentes, sabendo todos que o estrangulamento se irá repetir sem uma correção estrutural do problema”, referem.

Os técnicos da Assembleia da República sublinham que entre 2014 e 2018, os governos têm “recorrido a várias ‘injeções’ de capital que somaram 1,4 mil milhões de euros” e já este ano, foi feito um reforço nos hospitais EPE no montante de 437,6 milhões de euros.

Passivo 1000% acima dos fundos próprios
No final de 2018, o passivo total do Serviço Nacional de Saúde acumulado ascendeu a 3,8 mil milhões de euros, sendo que a sua fatia maior diz respeito a dívidas a fornecedores. “O passivo do SNS situou-se em 3 789 milhões de euros, sendo que, deste valor, a rubrica dívidas a fornecedores e outras contas a pagar pesou 88,7%, ou seja, 3,3 mil milhões de euros” (inferior em 145,6 milhões de euros face a 2017), refere o relatório.

“De acordo com os dados constantes do Relatório Anual do Serviço Nacional de Saúde de 2018, um dos indicadores financeiros que se destaca é o da relação entre dívida e fundos próprios, que permite concluir que o passivo total corresponde a 1230,3% do valor dos fundos próprios e, por inerência, o rácio de solvabilidade (que mede a relação entre os capitais próprios da entidade contabilística e os capitais alheios) situa-se a um nível bastante baixo (8,1%)”, indica a UTAO.

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