O valor médio das novas pensões processadas pela Caixa Geral de Aposentações no ano passado caiu em 202 euros, para 1099 euros. Trata-se de uma quebra superior a 15% no valor das novas pensões face à média de 1301 euros registada em 2018, e uma interrupção das subidas que se registavam desde 2017.

A descida do valor é assinalada esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas numa análise à evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. O documento admite que o défice da CGA esperado para 2020, o primeiro em cinco anos, possa ainda não se concretizar, ainda que a trajetória seja de cada vez maior insustentabilidade no regime que se encontra fechado a novos subscritores desde 2006 e que irá requerer maiores transferências do Orçamento.

Nos dados avançados pelo Conselho das Finanças Públicas, a CGA atribuiu no ano passado mais 4831 novas pensões de aposentação, com o valor médio a descer 15,5% aos 1099 euros. É o valor mais baixo desde 2016, quando as novas pensões ficavam em termos médios em 936 euros. O recuo é explicado pelo Conselho das Finanças Públicas com o efeito de base do ano anterior. Em 2018, o valor médio das novas pensões subiu 10%, muito influenciado pelo pagamento de novas pensões a pessoal das forças de segurança e Forças Armadas, áreas do Estado onde o valor médio de novas pensões atingiu os 1788 euros e de onde se aposentou praticamente um terço dos novos pensionistas.

Já no conjunto que inclui novas e antigas pensões pagas pela CGA, houve no ano passado uma subida de 15 euros no valor médio de pensões, num crescimento de 1,1% para 1313 euros. Foi um aumento inferior aos 23 euros de subida em 2018 (mais 1,8%).

Este aumento global contribuiu, em conjunto com outros fatores, para um aumento de 1,5% das despesas da CGA no último ano, ainda que o número total de subscritores do regime tenha voltado a cair (menos do que em 2018). A Caixa passou a ter menos 1106 aposentados, num total de 478.860. Mas, destes, 409.7989 recebiam pensão de velhice em dezembro, num máximo de praticamente três anos que o Conselho de Finanças Públicas admite poder estar relacionado com o fim do descongelamento de carreiras na função pública nesse mesmo mês e com o fim do fator de sustentabilidade nas carreiras longas meses antes.

O diferencial negativos entre subscritores e pensionistas continua a agravar-se, havendo no último ano nove contribuidores por cada dez beneficiários, o que decorre do fecho do sistema.

A contribuir para a subida de 1,5% na despesa, segundo o Conselho das Finanças Públicas, estiveram ainda as atualizações regular e extraordinária das pensões do último ano, assim como o acerto retroativo de pensões ordenado pelo Tribunal Constitucional para que os valores calculados das novas pensões passassem a refletir as regras em vigor no momento do deferimento das prestações.

Já do lado das receitas, a CGA teve pela primeira vez em sete anos uma descida nos valores entrados nas contas, numa quebra de 16 milhões de euros (-0,2%), que reflete a diminuição das transferências do Orçamento do Estado para assegurar o equilíbrio financeiro nas pensões da Caixa. A comparticipação ficou 92 milhões de euros abaixo do previsto. A CGA também encaixou menos 20 milhões em juros decorrentes da gestão de reservas e recebeu menos 36 milhões de euros em contribuições e quotizações (ainda assim uma quebra inferior à diminuição de 133 milhões de euros esperada).

À semelhança de anos anteriores, as contas da CGA fecharam sem um défice inicialmente antecipado. O Conselho de Finanças Públicas lembra que a previsão para 2020 é de uma diferença negativa de 67 milhões de euros entre receita e despesa. Mas, a manter-se a tendência de as receitas com os descontos para aposentação superarem as expetativas, poderá ser possível evitar o saldo negativo mais uma vez, admite o órgão liderado por Nazaré Costa Cabral.

Atualizado às 17h53

Ver fonte