Presidente da câmara de Miranda do Douro diz que o Estado não pode ficar com a totalidade dos impostos resultantes da venda das três barragens instaladas no Douro Internacional.

O presidente da câmara de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, disse hoje que o Estado não pode ficar com a totalidade dos impostos, resultantes das receitas provenientes da venda das três barragens instaladas no Douro Internacional.

“Há preocupações de futuro para a resolução de diversas questões desde as financeiras às ambientais. Embora tenhamos um espaço de tempo de seis meses temos que ver clarificadas as questões dos impostos municipais como o IMT, o IMI e, por outro lado, a questão da Derrama, já que estes ativos estratégicos estão situados nos nossos concelhos” manifestou Artur Nunes.

Segundo o autarca transmontano, quando se fala num negócio de 2,2 milhões de euros, “o Estado não pode arrecadar os impostos todos”.

“Estando duas barragens instaladas no concelho de Miranda do Douro, o Estado não pode passar há margem de ativos que estão no meu concelho”, vincou o autarca.

Artur Nunes disse que há outras preocupações a ter em conta, como é o caso de manter os “caudais mínimos” neste troço internacional do rio Douro ou comprimento da convenção de albufeiras.

O também presidente da Secção de Municípios com Barragens da Associação Nacional de Municípios, adiantou que foi tomada a decisão de agendar uma reunião com o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, “com caráter de urgência”, para analisar regulamentação e comparticipações para os concelhos com barragens.

“Havia um montante de um milhão de euros, em rendas, para distribuir pelos municípios com barragens, a este acrescem mais cinco milhões de euros de comparticipações. No caso de Miranda do Douro, atualmente, há um encaixe anual de 500 mil euros”, especificou Artur Nunes.

Já o presidente da câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, partilha da mesma opinião, realçando por sua vez, o futuro dos trabalhadores dos empreendimentos hidroelétricos em causa.

“É preciso acautelar o futuro dos trabalhadores das barragens e a gestão da água, no caso do Douro Internacional”, observou o autarca.

Ao longo dos 112 quilómetros do seu troço internacional, o rio Douro tem as barragens de Miranda do Douro, Picote (Miranda do Douro) e Bemposta (Mogadouro) a elétrica espanhola Iberdrola é detentora das barragens do Castro, Aldeadávila e Saucelle.

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros, foi hoje comunicado ao mercado.

“A EDP – Energias de Portugal, S.A. acordou a venda de um portefólio de seis centrais hídricas em Portugal ao consórcio de investidores formado pela Engie (participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%), numa transação de 2,2 mil milhões de euros”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa, estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada e três centrais de albufeira com bombagem, em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

Conforme indicou a empresa liderada por António Mexia ao mercado, o valor de transação acordado representa um ‘enterprise value’ de 2.210 milhões de euros.

A conclusão da transação está prevista para o segundo semestre de 2020, “estando ainda pendente das aprovações societárias e regulatórias aplicáveis”.

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