O regime dos “vistos gold”, criado em 2012, tem sido criticado em especial pelos partidos de esquerda, como o PEV, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) que já em 2019 tinham aplaudido a recomendação da comissão especial do Parlamento Europeu para os Estados-membros acabarem com este regime de trocar uma autorização de residência por um investimento no país.

No seu projeto, os Verdes assinalam o que consideram ser o “falhanço na criação de emprego” dos “vistos gold”, que, “ao longo destes anos, têm estado associados a práticas ilícitas, como a corrupção, o peculato, o branqueamento de capitais, o tráfico de influências, entre outras”.

A sua eliminação, argumentam, “é um passo positivo” e “um contributo essencial para pôr fim a um mecanismo que favorece a criminalidade económica”, para pôr fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e para acabar com um privilégio que favorece apenas alguns”.

O programa de concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI), lançado em outubro de 2012, registou até fevereiro deste ano – em termos acumulados – um investimento de 5.724 milhões de euros, com a China em primeiro lugar.

Deste montante, a maior parte corresponde à compra de bens imóveis, que ao fim de oito anos de programa soma 5.177 milhões de euros, sendo que a compra para reabilitação urbana totaliza 288 milhões de euros.

O investimento captado por via do critério de transferência de capitais ascende a 546 milhões de euros.